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Artigo – A resposta brasileira às recomendações internacionais de registro civil – Por Cláudio Machado
Prover a identidade legal para todas as pessoas é uma ação reconhecida como estratégica para a plena implementação da Agenda do Desenvolvimento Sustentável, também conhecida como Agenda 2030. Em 2019, foi constituído o Legal Identity Expert Group ("Lieg"), um grupo de especialistas em Identidade Legal,…
Ministério dos Direitos Humanos cria programa para diminuir taxas de sub-registro de nascimento
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11), a Portaria 1.242, que cria o Programa de Fomento à Implantação de Unidades Interligadas de Registro Civil. Assinada pela ministra Damares Alves, a portaria tem o…
Com fim da união estável, ex-casal deve dividir porcos, bezerro e multas de trânsito
Um casal que viveu em união estável por 17 anos terá que dividir o valor especificado em duas multas de trânsito em nome da mulher, na proporção de 50% para cada um. Assim decidiu o juiz Jesus Rodrigues Camargos, da vara de Família e Sucessões…
Recivil solicita a inclusão dos registradores civis e funcionários como prioritários na vacinação da gripe
Nesta segunda-feira (20/04), o Recivil enviou um ofício à coordenadora de Imunização da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais solicitando a inclusão dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado, bem como seus empregados, no grupo prioritário para a campanha de…