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Aviso nº 14/CGJ/2020 – Orienta sobre o cadastro de oficiais de cumprimento nos termos do Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça nº 88/2019
AVISO Nº 14/CGJ/2020 Orienta sobre o cadastro de oficiais de cumprimento, nos termos do Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça nº 88, de 1º de outubro de 2019, que “dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção…
Quarta Turma admite flexibilizar diferença mínima de idade na adoção
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que é possível, dependendo das circunstâncias de cada caso, flexibilizar a exigência de diferença mínima de 16 anos entre adotando e adotante, prevista no parágrafo 3º do artigo 42 do Estatuto da Criança e do…
Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados em janeiro de 2020
Na última reunião da Comissão Gestora, realizada no dia 17 de fevereiro, três novas resoluções foram aprovadas. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 004/2020: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de janeiro de 2020. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 005/2020: Dispõe sobre critérios para…