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Mãe não biológica terá seu nome no registro civil da filha gerada com sêmen de doador
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que há presunção de maternidade da mãe não biológica de uma criança gerada por inseminação artificial heteróloga, no curso de união estável homoafetiva. No acórdão, o colegiado reconheceu às duas mães o direito de terem…
Colaboradores do Recivil participam de palestra sobre assédio sexual no trabalho
Na manhã desta terça-feira (22/10), os colaboradores do Recivil participaram de uma palestra na sede do Sindicato, dentro do programa de capacitação e qualificação dos funcionários da entidade. O encontro teve como tema “Precisamos Falar sobre Assédio Sexual Trabalho”, abordado pela promotora de Justiça do…
Oficiais mineiros participam do maior encontro de RCPN do país
Florianópolis (SC) – Registradores, autoridades e profissionais do Registro Civil de todo o país se reuniram entre os dias 10 e 12 de outubro, em Florianópolis, para a 30ª edição do Congresso Nacional do Registro Civil (CONARCI 2024). Representando Minas Gerais, cerca de 46 oficiais…
Extrajudicial: procedimentos para a acumulação dos serviços notariais e de registro
Não providos no Concurso Extrajudicial 1/2019 A acumulação dos serviços notariais e de registro não escolhidos na sessão de escolha realizada em 13 de setembro de 2024, referente ao Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do…