A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou projeto de lei que estabelece as regras para a posse de animal de estimação quando o casal se separa. Pelo texto, os donos devem definir em acordo os direitos e deveres de cada um na manutenção…

O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Minas Gerais (IEPTB-MG) apoia o Recivil no lançamento da Rádio Cidadania Minas. Com o intuito de levar mais informação, música e entretenimento aos cartórios, o projeto também objetiva aproximar o cidadão dos cartórios…

A tecnologia blockchain e de que forma ela pode ser usada no Registro Civil foi o assunto da reunião realizada nesta segunda-feira (18/11), no Recivil. Blockchain é uma espécie de grande “livro contábil” que registra vários tipos de transações e possui seus registros espalhados por…

Chegou a hora de responder a mais uma dúvida dos telespectadores no quadro “Seu Direito”! A pergunta de hoje foi enviada pela Maria Soares. Ela questiona: “Posso registrar o filho da minha irmã  no meu nome?”.    Fonte: Justiça em Questão