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Pagamento dos 5,66% do Recompe-MG deve ser feito por boleto bancário
A Comissão Gestora dos Recursos da Compensação da Gratuidade informa aos registradores e notários de Minas Gerais que o pagamento devido ao Recompe-MG, referente aos 5,66%, deve ser feito, somente, por boleto bancário. Os titulares podem optar por pagar o boleto gerado pela Caixa Econômica…
Artigo – Provimento que alterou regras para reconhecimento de filiação socioafetiva – Por Rogério Alvarez de Oliveira
O tema da paternidade/maternidade vem experimentando notável evolução nos últimos anos, quer em razão dos avanços científicos, que têm oferecido múltiplas oportunidades aos casais ou possibilitando a busca do vínculo biológico com precisão, quer em razão do próprio progresso de nossa sociedade, que buscou afastar…
82º Encontro Nacional dos Corregedores de Justiça divulga a Carta do Paraná
Os Corregedores Gerais de Justiça do Brasil, reunidos no 82º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), divulgaram no dia 6 de setembro a Carta do Paraná, na qual elencam as conclusões do evento que durante três dias debateu…
Associados do Recivil têm desconto em curso de oratória
O Indic, Instituto Nacional de Direito e Cultura, promove um curso de oratória, no dia 5 de outubro, em Belo Horizonte. Os associados do Recivil têm desconto. O curso de oratória auxilia no desenvolvimento de uma comunicação mais assertiva e influente; na postura profissional ao…