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Recivil disponibiliza nova versão do Cartosoft com ajuste do ISS na certidão
O Recivil disponibiliza a nova versão do Cartosoft 3.0.79, que promove ajustes do ISS na certidão e reaproveita aas informações do registro na tela de selagem. Os cartórios que possuem banco de dados muito grandes podem levar um tempo maior na atualização. O Recivil recomenda…
Nova versão do Cartosoft corrige erro no envio de selos gerados na versão anterior
O Recivil disponibiliza a nova versão do Cartosoft 3.0.78, que corrige o erro 94, encontrado durante o envio de selos gerados na versão anterior. O erro ocorrreu somente nos cartórios que praticaram atos antes de atualizarem com a versão 3.0.77. A nova versão traz também…
STJ homologa sentença estrangeira de adoção sem citação do pai biológico
A Corte Especial do STJ homologou sentença estrangeira de adoção sem o consentimento do pai biológico, que não foi localizado para citação na ação. A decisão foi nesta quarta-feira, 4, a partir do voto do relator, ministro Og Fernandes. O relator explicou que, no caso,…
STJ mantém registro civil de criança com dupla paternidade e sem nome da mãe
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o registro civil de uma criança com dupla paternidade, filha de casal homoafetivo, nascida com o auxílio de reprodução assistida. A genitora foi a irmã de um dos companheiros, que renunciou à maternidade. O casal…