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COMUNICADO OFICIAL
Atendendo às demandas das serventias, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais – RECIVIL informa que, no dia 04 de setembro de 2024, durante reunião convocada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação da Corregedoria-Geral de Justiça…
Recivil reúne 130 oficiais e prepostos para curso de qualificação em Juiz de Fora
Mais de 130 oficiais e colaboradores de serventias da Zona da Mata mineira se reuniram em Juiz de Fora, de 06 a 08 de setembro, para o Curso de Qualificação do Recivil. O evento, organizado pelo Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais,…
Artigo – A importância do registro civil ao longo da história
Por Mónica Jardim Brevíssima referência histórica sobre o Registro CivilA necessidade de se saber quem são as pessoas, qual é o seu nome, a sua filiação, o seu estado civil e o seu último momento na vida – o óbito – foi sentida desde a…
TJSP nega pedido de pai para desconstituição de paternidade e anulação de registro
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de homem para a desconstituição de paternidade e retirada de seu nome do registro de nascimento da filha. Segundo os autos, o requerente ajuizou ação após a paternidade biológica ter…