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Artigo – A importância do registro civil ao longo da história
Por Mónica Jardim Brevíssima referência histórica sobre o Registro CivilA necessidade de se saber quem são as pessoas, qual é o seu nome, a sua filiação, o seu estado civil e o seu último momento na vida – o óbito – foi sentida desde a…
TJSP nega pedido de pai para desconstituição de paternidade e anulação de registro
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de homem para a desconstituição de paternidade e retirada de seu nome do registro de nascimento da filha. Segundo os autos, o requerente ajuizou ação após a paternidade biológica ter…
Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de Minas Gerais
SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 1/2019 O PRESIDENTE, o 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS…
Comissão Gestora: TJMG acata medida cautelar apresentada pelo Recivil
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou medida cautelar apresentada pelo Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais – Recivil, em ação direta de inconstitucionalidade para suspender os efeitos do Artigo 6º da Lei Estadual nº. 24612/2023, que alterou o Artigo 33…