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Artigo – Imóvel de herança pode ser objeto de usucapião? – Por Eduardo Kümmel
A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, mantendo a posse mansa e pacífica, com ânimo de dono, sem oposição de terceiros. Se um dos herdeiros de um imóvel ficar residindo nele sem que haja a…
Eleições Recivil – Edital de Convocação – Retificação 2
ELEIÇÕES RECIVIL EDITAL DE CONVOCAÇÃO – RETIFICAÇÃO 2 A Junta de Interventores, dando continuidade ao processo eleitoral iniciado com a publicação do Edital de Convocação de Eleições em 02 de maio de 2015, no jornal Estado de Minas, convoca todos os Oficiais de Registro Civil…
Recivil realiza segunda etapa do Promovendo Cidadania
O Recivil esteve nos municípios de Ponto dos Volantes, Padre Paraíso e Itaobim, nos dias 12, 13 e 14 de junho, respectivamente, para a realização da segunda etapa do projeto social Promovendo Cidadania. Durante os três dias de mutirões, o projeto atendeu 386 pessoas. Equipe…
Provimento n° 367/2019 – Altera e acresce dispositivos ao Provimento nº 260/2013 (Código de Normas) sobre a transição entre o antigo e o atual titular das serventias
PROVIMENTO N° 367/2019 Altera e acresce dispositivos ao Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que “codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro”. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,…