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Portaria nº 6.052/CGJ/2019 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Araxá, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 6.052/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Araxá, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno do…
Artigo – Aliviemos o Judiciário – Por Renato Nallini – Correio Popular
Clique na imagem para expandir. Fonte: Correio Popular
Recivil publica Edital de Convocação para as Eleições Quadriênio 2019 a 2023
Pleito será realizado no dia 18 de junho, das 9h30 às 15h, na sede do Sindicato.
TJ-RS lança provimento inédito sobre registro de bebês sem sexo definido
A corregedora-geral da Justiça Estadual gaúcha, desembargadora Denise Oliveira Cezar, publicou no dia 7/6 provimento que modifica as regras de registro de nascituros com Anomalia de Diferenciação Sexual (ADS). A medida, inédita no Brasil, visa à garantia de acesso a direitos pertinentes ao bebê e…