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ITI: Certificado digital é tecnologia fundamental para garantir segurança de dados pessoais
O ambiente digital apresenta, a cada dia, novos riscos quanto à segurança cibernética e proteção de dados dos cidadãos. A discussão migrou de um ambiente restrito a especialistas em tecnologia da informação e passou a ser uma preocupação de todos, na medida em que cada…
Concurso MG – Edital 01/2019 – TJMG publica resultado definitivo das inscrições para o Concurso Extrajudicial
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2019 De ordem do Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, Desembargador Edison Feital Leite, e em cumprimento ao disposto no subitem…
CNJ recomenda a revogação de todas as normas de divórcio impositivo
RECOMENDAÇÃO Nº 36, DE 30 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre a vedação aos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal de regulamentarem a averbação de divórcio por declaração unilateral emanada de um dos cônjuges. O CORREGEDOR NACIONAL DA…
Comissão Gestora publica Ato Normativo n º 002/2019 com requerimento para compensação dos registros feitos nas UI´s
Para a compensação será necessário o envio do relatório de atos processados pelas UIs e do requerimento preenchido pelos declarantes dos registros.