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Concurso MG – Edital nº 1/2019 – EJEF publica a relação preliminar dos inscritos e a dos que não tiveram a inscrição efetivada
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 1/2019 De ordem do Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, Desembargador Edison Feital Leite, e conforme disposto no subitem 8.1 do item…
Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados em abril de 2019
Em reunião realizada no dia 17 de maior, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 013/2019: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês…
Reconhecimento de paternidade é destaque do programa Justiça em Questão do TJMG
O Justiça em Questão que foi ao ar no último sábado, 18 de maio, falou sobre a última edição do mutirão realizado pelo Centro de Reconhecimento de Paternidade do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em Belo Horizonte. O evento itinerante teve recorde de inscrições:…
Artigo – Impedir a declaração unilateral de divórcio é negar a natureza das coisas – Por Mário Luiz Delgado e José Fernando Simão
1. Uma breve introdução necessária à compreensão do tema Para dizer o óbvio, vivemos uma fase de rápidas e profundas mudanças em termos de Direito de Família que decorrem de rápidas e profundas mudanças de costumes e de hábitos sociais que decorrem de um…