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Artigo – Proibição do casamento infantil: importante transformação social – Por Regina Tavares
Na última quarta-feira (13/3), foi sancionada a Lei n.º 13.811 de 2019, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Essa lei altera a redação do art. 1.520 do Código Civil que antes permitia, em caso de gravidez, o casamento de menores de 16…
Desembargador de São Paulo presidirá concurso para cartórios em Alagoas
Após quase cinco anos parado, o primeiro Concurso para Outorga de Delegações de Notas e Registro de Alagoas será retomado. O desembargador Marcelo Berthe, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), foi designado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para presidir a Comissão do…
Concurso MG – Edital n. 1/2016 – EJEF publica a classificação final do certame
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 1/2016 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe e, em cumprimento ao…
Desembargador mineiro Marcelo Rodrigues receberá título de cidadania do Estado
O desembargador Marcelo Rodrigues recebe nesta quinta-feira, 21 de março, às 20h, o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais, no Plenário Juscelino Kubiteschek, na Assembleia Legislativa. O magistrado é presidente da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais….