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Proposta isenta desempregados há mais de um ano de taxa de inscrição em concursos
O Projeto de Lei 696/19 isenta do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos o candidato que estiver desempregado há mais de 12 meses. Autor do projeto, o deputado Charles Fernandes (PSD-BA) argumenta que pesquisas sobre o número de desempregados no País mostram…
Portaria nº 9 da Corregedoria Geral da Justiça define integrantes do COGETISE
PORTARIA N. 09, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019. Define a composição do Comitê de Gestão da Tecnologia da Informação dos Serviços Extrajudiciais – COGETISE. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, usando de suas atribuições, nos termos da Portaria n. 68, de 31 de agosto de 2018,…
Novos membros da Junta de Intervenção tomam posse no Recivil
Registradores de Governador Valadares, Teófilo Otoni e Serranos tomaram posse dos cargos no dia 8 de março.
Justiça autoriza retificação em sobrenome
Dois irmãos descendentes de imigrantes italianos vão retificar o seu registro civil, graças a uma decisão judicial. Os sobrenomes que constavam dos documentos tinham sido adaptados ao português, o que impedia a obtenção da dupla cidadania. Eles tentavam corrigir o registro desde fevereiro de 2017….