O governo quer simplificar a prestação de serviços públicos, retirando uma série de burocracias que vão desde a apresentação de documentação até o reconhecimento de firma. O Estadão/Broadcast apurou que um decreto em fase final de gestação deve dar mais um passo nessa direção e…

Entidade defendeu avanços na desjudicialização de procedimentos e o fim do teto remuneratório, alertando sobre os riscos de se tratar uma função privada de acordo com ditames públicos.

A função institucional do Poder Judiciário é dizer o direito, proporcionando a segurança jurídica aos jurisdicionados. Eis aí o significado da palavra jurisdição, que é a dicção do juris, isto é, a dicção do direito.   Daí decorre uma necessidade imperiosa, que é a certeza…

Em sua primeira reunião, o Comitê de Gestão da Tecnologia da Informação dos Serviços Extrajudiciais (COGETISE), da Corregedoria Nacional de Justiça, discutiu a forma de implantação do Provimento nº 74/2018 pelos representantes dos serviços extrajudiciais do país.   “É imprescindível que a atividade extrajudicial, responsável…