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Concurso MG – Edital n° 1/2016 – EJEF publica a relação dos candidatos habilitados na Prova Oral, por critério de ingresso
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2016 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e seguindo o disposto…
Portaria Conjunta Nº 9/PR-TJMG/2019 – Dispõe sobre a implantação de Unidade Interligada de Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais nas dependências do Instituto Médico Legal de Belo Horizonte
PORTARIA CONJUNTA Nº 9/PR-TJMG/2019 Dispõe sobre a implantação de Unidade Interligada de Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais nas dependências do Instituto Médico Legal do Município de Belo Horizonte. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO…
Decreto do governo determinará CPF como ‘chave universal’ para uso de serviços públicos
A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro finalizou o texto de um decreto que permitirá que o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) seja uma espécie de “chave universal” ao cidadão para acesso a serviços públicos federais. O decreto já está na Casa Civil e…
Projeto permite ampliação de funcionamento dos cartórios
O Projeto de Lei 10939/18 permite aos titulares de cartórios decidir pela prestação dos serviços em qualquer dia e horário, respeitado o mínimo estabelecido na Lei dos Cartórios (8.935/94). A proposta, do Senado Federal, altera essa legislação. Hoje a lei determina que os serviços…