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Cartórios divulgam os nomes mais registrados no Brasil em 2018
Dados compilados nas 7.732 unidades de Registro Civil dos 26 Estados e do Distrito Federal formou o ranking das preferências nacionais em cada região brasileira
Medida Provisória cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Foi publicada no DOU desta sexta-feira, 28, a MP 869/18, que altera a lei 13.709/18, que dispõe sobre a proteção de dados, e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. De acordo com a medida, a ANPD integrará a Presidência da…
Aviso aos notários e registradores: Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ)
O TJMG informa aos notários e registradores do estado de Minas Gerais que, devido à indisponibilidade do sistema de emissão de Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ), as guias referentes ao 3º periodo de dezembro de 2018, com vencimento em 28 de…
Proposta determina edição de código nacional de normas para os cartórios
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10902/18, do Senado, que pretende determinar a edição, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de código nacional de normas para os serviços notariais e de registro. O texto insere dispositivo na Lei dos Cartórios (Lei 8.935/94)….