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Ministro do STF invalida portaria do Ministério da Justiça que determinava expulsão de estrangeiro com filho brasileiro
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu o Habeas Corpus (HC) 114901 no sentido de invalidar portaria do ministro da Justiça, datada de 2005, que determinou a expulsão do Brasil de um nacional da Holanda condenado criminalmente por tráfico de drogas….
Recivil divulga tabela de emolumentos para 2019 com valores do Recompe-MG e ISSQN
Tabelas são apenas para consulta interna e não devem ser afixadas para o público.
Ranking dos nomes de bebês mais escolhidos em 2018
Helena e Miguel foram os nomes de bebê mais escolhidos pelas famílias brasileiras, segundo o ranking BabyCenter 2018. O ranking foi elaborado a partir de mais de 501 mil nomes de bebês nascidos ao longo de 2018 e cadastrados na plataforma BabyCenter, composta pelo…