As atividades do período da tarde do III Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais neste sábado (22.11) teve como atração principal um painel formado pela coordenadora nacional da mobilização pelo registro civil de nascimento da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), Leilá Leonardos, pelo presidente do Recivil, Paulo Risso, pelo presidente da Arpen-Brasil, Oscar Paes de Almeida Filho, e pelo ex-presidente da entidade nacional, José Emygdio de Carvalho Filho, que debateu o tema “O problema do sub-registro – O papel do Registrador Civil”.
Painel debateu o problema do sub-registro no país
Abrindo os debates o presidente do Recivil destacou o trabalho desenvolvido pela equipe de projetos sociais do Sindicato e enfatizou o convênio firmado entre o Sindicato e a SEDH para o desenvolvimento de um projeto social apresentado pelo Recivil ao Governo Federal. “Tenho orgulho de falar que estamos à frente em políticas institucionais de cidadania, inclusive conseguindo receitas junto ao Governo Federal para executar políticas públicas institucionais”, disse Risso.
Em seguida, Leilá Leonardos iniciou sua apresentação falando sobre a diferenciação entre a primeira e a segunda fase do projeto nacional para a erradicação do sub-registro. “Antes, trabalhávamos de forma artesanal, com muito empenho e interesse. Nesta segunda fase, temos orçamento previsto no plano plurianual, de 2007 a 2011, com recursos e com uma campanha profissional e focada em objetivos claros”, destacou.
Segundo Leilá, um grande passo foi dado pela SEDH ao estreitar relações com o Poder Judiciário, por meio da Corregedoria Nacional da Justiça, e junto aos agentes mobilizadores dos sistemas de saúde, previdência e projetos sociais do Governo Federal. “Eles são essenciais para que levemos a informação às populações mais afastadas, assim como possamos localizar onde estão as pessoas sem registro de nascimento”, disse. Outra novidade apresentada pela debatedora foi a inclusão, no próximo censo populacional a ser realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de questão específica sobre a existência ou não do registro civil e, em caso negativo, dos motivos que levaram à sua não realização.
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), Leilá Leonardos,
falou sobre o plano nacional de erradicação do sub-registro no país
Ainda destacando as ações necessárias para a ampla mobilização em torno do registro civil, Leilá Leonardos, enfatizou a necessidade do aumento da rede de cartórios, que não existem em 402 municípios brasileiros, a necessidade da sustentabilidade para os cartórios de registro civil, a confecção de um banco de dados que facilitem a obtenção de segundas vias e uma maior mobilidade e participação dos registradores em serviços itinerantes.
Muito aplaudida pelo público a coordenadora da campanha nacional de mobilização agradeceu a atenção e pediu o esforço de todos para a erradicação do sub-registro até 2011, que é a meta do governo federal.
Após a apresentação da Dra Leilá Leonardos, a palavra foi passada ao ex- presidente da Arpen Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho. Emygdio agradeceu a oportunidade e disse ser um imenso prazer debater ao lado de Leilá Leonardos sobre este tema. De acordo com Emygdio, desde o ano de 2004 mantêm forte parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos através da pessoa da Dra Leilá em campanhas contra o sub-registro.
“Naquela época o registrador era considerado o grande vilão da história. O culpado pelo sub-registro. As pessoas não analisavam as barreiras geográficas e as dificuldades para o registro. Hoje as dificuldades são claras e temos como combatê-las. Estamos atentos aos detalhes para realizar um trabalho de erradicação eficaz”, declarou José Emygdio.
José Emygdio comentou ainda sobre o apoio do Conselho Nacional de Justiça, conquistado pela classe.
Ao final do painel, a palavra foi passada ao presidente do Recivil, Paulo Risso, que lançou a Campanha Estadual de Incentivo ao Registro de Nascimento. Paulo apresentou aos oficiais modelos de cartazes de divulgação da campanha. Todos os Oficiais presentes receberam exemplares dos cartazes para afixarem em suas serventias e distribuírem em seus municípios. Os cartazes, que trazem frases de incentivo ao registro de nascimento, serão distribuídos para todas as serventias do Estado. A intenção do Sindicato é que cada oficial abrace a campanha e distribua os cartazes em locais de grande movimentação de seus municípios.
“Aqui em Minas Gerais trabalhamos 365 dias por ano contra o sub-registro”, encerrou Paulo Risso.
Paulo Risso fez o lançamento da Campanha Estadual de Incentivo ao Registro de Nascimento