Belo Horizonte (MG) – Um intenso debate marcou a apresentação da quarta palestra da quinta-feira (17.02), intitulada “Casa da Moeda apresenta as novas certidões de Registro Civil” durante o Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Conarci 2011), promovido pela Arpen-Brasil no hotel Ouro Minas, na cidade de Belo Horizonte (MG).
Toda a apresentação transcorria sem maiores polêmicas, com a apresentação do projeto de padronização das certidões unificadas, seus objetivos, modelos das certidões, o mecanismo on-line para a solicitação dos papéis e as explicações sobre guia rápido Certuni, desenvolvido pela Casa da Moeda em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para orientar os registradores civis sobre o processo de solicitação das novas certidões.
No entanto, ao falar sobre o papel utilizado para desenvolvimento das novas certidões, semelhante ao utilizado para a produção de dinheiro, o gerente executivo de vendas nacionais, Paulo Roberto Franco Gonzaga, que esteve na mesa ao lado do coordenador geral de Provimento e Vacância da Secretaria de Reforma do Judiciário, Wagner Augusto da Silva Costa, e do presidente da Arpen-Brasil, Paulo Risso, destacou que “apenas a impressora jato de tinta poderia imprimir o novo papel”.
A afirmação causou espanto entre os registradores civis, que imaginavam que a impressão poderia ser realizada em impressoras laser ou ainda nas matriciais. “Este é um problema muito sério, pois as impressoras jato de tinta elevam o custo da operação de maneira significativa, pois seus cartuchos são muito mais caros e a reposição onerará demasiadamente o registrador civil das pequenas localidades”, afirmou o diretor de Relações Institucionais da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho.
Outros temas que geraram muita repercussão abordaram a questão do fornecimento de papel para a disponibilização de minis certidões, além da redução das informações sobre o número de matrículas dispostas no verso do documento. “Esta informação ocupa muito espaço, inviabiliza a prestação das demais informações obrigatórias na legislação”, apontou o vice-presidente da Anoreg-BR, Mario de Carvalho Camargo Neto.
Durante sua apresentação, Paulo Roberto Franco Gonzaga explicou os procedimentos para a solicitação dos impressos e fez um alerta aos registradores. “É preciso que as pessoas façam apenas a solicitação do número de impressos que precisam ao longo do ano, que o sistema automaticamente dividirá em três ou quatro entregas, e ninguém ficará sem o seu material, assim como ninguém fica sem dinheiro”, disse. “Vocês precisam nos dar este voto de confiança, pois alguns pedidos que nos chegam são escandalosos, muito desproporcionais à população atendida”, completou. “Não é preciso que vocês façam estoques”.
O ex-presidente da Arpen-Brasil, Oscar Paes de Almeida Filho, explicou que muitas das informações que os cartórios prestam aos órgãos públicos devem ser enviadas como certidões e que isso pode acarretar uma demanda maior do que a quantidade de registros previstos para aquele cartório. “É preciso estar atento às normas de cada estado para avaliar quando um pedido é demasiado ou apenas uma necessidade da serventia”, disse.
O palestrante destacou que deve ser confirmada pelo cartório, no próprio sistema de solicitação do impresso, a entrega do material, sob risco de nenhuma outra solicitação ser aceita. Pedidos emergenciais poderão ter custo a ser suportado pelo registrador. Por fim, destacou que as certidões utilizadas deverão ser informadas à Casa da Moeda, e em breve, após a distribuição dos equipamentos aos cartórios deficitários, os pedidos só poderão ser realizados com o uso da certificação digital.
Uma comitiva formada pelos diretores da Arpen-Brasil se reunirá com a diretoria da Casa da Moeda no próximo mês para debater as reivindicações apresentadas pelos registradores civis durante a apresentação no Conarci 2011.