Alunos da 13ª edição dos Cursos de Qualificação mostram os certificados após a conclusão do curso
Após 13 edições e centenas de pessoas beneficiadas, os cursos de qualificação realizados ao longo de 2009 chegaram ao fim. A última cidade a receber o curso foi Pará de Minas, na região central do Estado, nos dias 12 e 13 de dezembro.
O instrutor Helder Rodrigues da Silveira ministrou as aulas sobre o registro civil, pontuando assuntos de grande dúvida entre os Oficiais e funcionários dos cartórios. O instrutor também falou sobre as principais leis que regem o registro civil, entre elas a Lei 8560, de 29 de dezembro de 1992.
“A Lei 8560 atingiu profundamente o registro civil, e muitos oficiais não têm conhecimento dela”, ponderou. Helder enfatizou os artigos 5 e 6 do texto. “O art. 5 vedou expressamente constar no registro o estado civil dos pais ou serventia onde casaram. Não brinquem, porque isso é sério, é um erro gravíssimo com pena de perda de delegação”, explicou Helder.
O parágrafo II, do art. 6, vedou expressamente as certidões de inteiro teor. “A certidão de inteiro teor está completamente vedada, ela só pode ser retirada por determinação judicial. Nem o Ministério Público e nem se a própria pessoa requisitar não é permitido à emissão da certidão de inteiro teor”, afirmou o instrutor.
Outro ponto abordado durante a aula foi sobre a transcrição de certidões de nascimento, casamento e óbito no exterior. “Sempre aconselho os Oficiais a expedirem a certidão após ela ser transcrita pelo consulado brasileiro, que irá fazer isso já com todas as normas da legislação brasileira”, afirmou Helder.
Durante as explicações, o instrutor tirou as dúvidas dos alunos, atentando-os também sobre as penalidades nos casos de descumprimento das leis.
A 13ª edição dos Cursos de Qualificação deste ano ainda contou com as explicações do técnico de informática do departamento de Tecnologia da Informação do Recivil, Carlos Rafael, sobre a Intranet. O técnico explicou sobre todos os procedimentos para realizar o envio das comunicações por meio do sistema, que já possui, em Minas Gerais, mais de 200 cartórios cadastrados.
“O envio das comunicações é bem simples. As telas são padronizadas, bem fáceis de manusear. Este é um meio ágil, seguro e ainda econômico para se realizar as comunicações, já que não há o gasto com os Correios”, disse Carlos. Ele ainda explicou que para se cadastrar na Intranet basta preencher o cadastro que está disponível no site do Recivil. “Em seguida o cartório irá receber o nome do usuário e uma senha para o primeiro acesso. Esta senha será sempre do cartório”, completou.
Em seguida, o advogado do Recivil, Felipe Mendonça, falou aos presentes sobre os novos modelos de certidões, assunto que vem sendo bastante questionado pelos Oficiais. O advogado explicou que o Cartosoft, sistema disponibilizado pelo Recivil gratuitamente aos cartórios de registro civil do Estado, já está adaptado aos novos modelos.
Ele também falou sobre uma dúvida bastante comum entre os Oficiais, em relação ao papel de segurança. “O papel de segurança pode continuar sendo usado normalmente, ainda é mais interessante ser utilizado, porque ele já possui o brasão, e, neste caso, não seria necessário imprimir”, falou. Sobre a data para a emissão dos novos modelos, Felipe disse que quem quiser já pode implementar antes do prazo. “Quem quiser implementar antes de 1° de janeiro, fique à vontade. É até interessante para o Oficiais já irem testando”, explicou.
O advogado também demonstrou como é calculado o número de matrícula, e alertou os Oficiais a lerem o Provimento 3, do Conselho Nacional de Justiça, que esclarece sobre os novos modelos de certidões. “É muito importante e fundamental ler o Provimento 3 para os Oficiais ficarem por dentro de tudo com relação aos modelos das certidões”, finalizou.
No final do curso, o Recivil sorteou alguns compêndios entre os 25 participantes, que ainda receberam das mãos do instrutor Helder os certificados de conclusão do curso, que foi bastante aproveitado e elogiado.
“Achei o curso muito bom. Foram muito válidas as informações que o Helder passou para nós, vão ser de grande importância para aplicarmos no nosso dia a dia, porque temos que estar sempre nos reciclando e atualizando para não cometer nenhum erro”, afirmou a Oficiala do cartório de Cláudio, Ana Lúcia Aragão.
A mesma opinião é compartilhada com a Oficiala do cartório de registro civil de Pará de Minas, Renata Cristina Flores Marinho. “Esse curso me surpreendeu muito, eu adorei. Esclareceu muitas dúvidas na ordem prática. Achei formidável, gostei muito”, disse Renata, que também se interessou bastante sobre as novas leis relativas ao registro civil, principalmente sobre os novos modelos de certidões.
Renata Cristina Flores Marinho, Oficiala de Pará de Minas, esclareceu suas dúvidas durante o evento