Regulamentação dessa prática pode reduzir casos de abortos e infanticídios
Um projeto de lei prevendo a prática do parto anônimo, em que a mãe não é identificada e a criança é encaminhada para adoção, deverá ser enviado ao Congresso Nacional. A informação foi trazida pelo presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), Rodrigo da Cunha Pereira, que participou ontem de audiência pública da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa.
Rodrigo Pereira lembrou que o parto anônimo já era praticado na Idade Média. Segundo ele, alguns países desenvolvidos, como Alemanha, Japão e França, estão reeditando essa prática e aprovando legislação que garanta o anonimato das mães que querem entregar seus filhos para a adoção. O autor do requerimento para realização da audiência pública e 1°-secretário da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), destacou que foi constatada, após a implantação do parto anônimo nesses países, uma diminuição no número de abortos e de infanticídios.
Para Rodrigo Pereira, atualmente o abandono de crianças no Brasil está ligado principalmente a questões socioeconômicas. Posição semelhante foi defendida pelo juiz da 6ª Vara da Família de Belo Horizonte, Pedro Aleixo Neto. Ele defendeu, porém, que o parto anônimo seja acompanhado por um rápido processo de adoção da criança.
Para o diretor de assistência ao Sistema Único de Saúde (SUS) da Santa Casa de Belo Horizonte e representante da Federação das Santas Casas de Minas, Paulo Tarcísio Pinheiro da Silva, a solução para o problema do abandono de recém-nascidos não deve ser o parto anônimo, mas sim a realização de um pré-natal de qualidade. “O parto anônimo vai combater apenas o resultado do problema. É preciso combater suas causas, e a melhor maneira seria através do pré-natal”, considerou.
Adoção
Vários deputados defenderam a agilização do processo de adoção. O deputado Dinis Pinheiro afirmou que é necessário acelerar a adoção para que a criança possa ser, o mais breve o possível, acolhida por uma nova família. O deputado Delvito Alves (DEM) defendeu posição semelhante.
Nesse sentido, foi aprovado requerimento do deputado Ruy Muniz (DEM) solicitando a realização de audiência pública conjunta entre as Comissões de Saúde e de Direitos Humanos para discutir as medidas necessárias para acelerar os processos de adoção em Minas Gerais. O presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Mosconi (PSDB), lembrou que os casos de crianças jogadas em rios indicam que o Poder Público falhou em tudo com essas mães.
Já os deputados Célio Moreira (PSDB) e Eros Biondini (PHS) condenaram a prática do aborto. O deputado Vanderlei Jangrossi (PP) lembrou que o problema de abandono acontece também em países desenvolvidos. O deputado Antônio Genaro (PSC) afirmou que hoje a televisão dita o padrão moral da sociedade.
Fonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais