Esse é o número de crianças e adolescentes do Amazonas que não têm o nome do pai registrado na certidão de nascimento
Nos últimos oito anos, uma média de 2 mil crianças e adolescentes teve o registro de paternidade acrescentado na certidão de nascimento em Manaus, segundo o Núcleo de Conciliação da Família do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Número ainda pouco significativo, considerando que 89 mil ainda possuem o nome do pai omitido na capital.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em todo Amazonas pelo menos 128 mil crianças não possuem o registro de paternidade, número considerado alarmante e constatado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que forneceu dados do Censo Escolar (Sistema Educacenso) do ano de 2009.
As mais de 80 mil crianças e adolescentes das redes estadual e municipal de ensino, com a certidão de nascimento sem o nome do pai foram identificadas recentemente pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Por meio de um Termo de Cooperação Técnica, do convênio “Meu Pai é Legal”, projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinado com o Centro Universitário do Norte (Uninorte/Laureate), o TJAM visa reduzir esse quantitativo de certidões incompletas nos próximos meses.
Segundo o presidente do TJAM, desembargador João Simões, o número alarmante de alunos sem o registro de paternidade foi constatado por meio das escolas, uma vez que a certidão de nascimento é apresentado no ato da matrícula.
O desembargador também ressaltou que os procedimentos serão realizados por meio de uma primeira audiência de conciliação entre os pais e que, nesse caso, se o genitor recusar o reconhecimento da paternidade seguirá para um processo litigioso em que caberá ao pai realizar o exame de DNA.
O Termo de Cooperação Técnica foi assinado na manhã de ontem, na sede do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do curso de Direito do centro universitário. Segundo a coordenadora do NPJ, Marklea Ferst, as mães dos alunos já foram intimadas para a primeira audiência que começa na próxima terça-feira, 25. Aproximadamente 40 mães deverão ser atendidas diariamente. “As mães terão à sua disposição toda a estrutura do Poder Judiciário. Aquelas que não forem intimadas pelo TJAM, mas que quiserem regularizar a situação de seus filhos, podem comparecer ao NPJ, de segunda a sexta-feira, às 8h e às 14h, e aos sábados, às 8h, que serão atendidas”, informou. A expectativa é de que esse projeto seja levado também para o interior do Estado.
Exame caro paralisa processos
Duas mil crianças e adolescentes tiveram a paternidade reconhecida nos últimos oito anos no Amazonas, por meio do projeto semelhante ao do Conselho Nacional de Justiça, chamado “DNA Solidário”, criado em 2003 por meio do Núcleo de Conciliação da Família.
“Nós identificávamos muito processo de investigação de paternidade parado em razão da falta da produção da prova técnica que é o exame de DNA”, justificou o juiz da 8ª Vara da Família, Gildo Alves Filho, sobre a grande demanda desse tipo de processo no Tribunal de Justiça.
O projeto “Meu Pai é Legal” foi criado em 2004 como política pública que está sendo executada em parceria com os Tribunais Estaduais por conta do provimento nº 12 da Corregedoria Nacional de Justiça.
Segundo Gildo, uma das dificuldades enfrentadas pelas famílias, principalmente as de baixa renda, para reconhecer a paternidade, seria o alto custo para realizar o exame de DNA, que chega a custar até R$ 2 mil. Atualmente, o valor é de R$ 900.
Fonte: A Crítica