Desde que foi criado, em 2009, o Núcleo de Promoção à Filiação (NPF) do Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas tem sido referência no trabalho de reconhecimento de paternidade, sendo, inclusive, premiado e divulgado pelo Brasil devido ao pioneirismo. E os resultados comprovam a eficácia da iniciativa. Em quase sete anos de fundação, foram mais de cinco mil casos solucionados, preenchendo uma lacuna em milhares de famílias alagoanas e de outros estados. São filhos que nascem sem que o pai se motive a registrá-los em cartório. Em tramitação, há 2 mil processos dessa natureza.

A diarista Márcia Noia dos Santos tem 39 anos e mora no bairro de Bebedouro, em Maceió. Há 11 anos, ela teve um rápido relacionamento com um conhecido e engravidou sem planejar. Assim que soube, conta que recebeu um ‘banho de água fria’ ao revelar a novidade ao namorado. “Ele me pediu para abortar e até iria comprar o remédio na farmácia. Eu disse que jamais faria isso com o meu filho e nos afastamos desde então. O garoto nasceu sem que eu tivesse qualquer assistência da parte do pai”, relata.

Na época de fazer o registro do nascimento, Márcia lembra que até teve a iniciativa de procurar o ex-namorado para acompanhá-la – sem êxito. Decidiu ir por conta própria ao cartório do bairro onde vive e providenciar o primeiro documento da criança. Ela recorda que não teve qualquer dificuldade para completar o procedimento e diz acreditar que o pai não quis comparecer naquele momento por ter dúvidas da filiação.

A criança da diarista é mais uma no universo de milhares que nascem por ano em Alagoas sem que os pais façam o devido reconhecimento cartorário. No caso dela, a oportunidade para reconhecer a paternidade chegou uma década depois, embora algumas tentativas fossem feitas, todas sem sucesso. “Eu sempre falava com o meu ex-namorado para que a gente fosse no cartório e regularizasse a situação. Uma vez até marquei de irmos juntos, mas ele não compareceu e eu pedi para ele pensar no filho dele, embora ele duvide”, comenta.

Fonte: Gazeta de Alagoas

Ter o nome do pai na certidão de nascimento. Para muitos, isso pode parecer comum, mas para diversas mães e crianças ter essa garantia não é algo assim tão simples. É justamente para completar o registro de seus filhos que o Ministério Público do DF notificou cerca de mil mães para participarem de mais uma etapa do Programa Pai Legal, realizado pela Promotoria de Defesa da Filiação (Profide) desde 2002.

O Profide atua em três frentes com o objetivo de garantir o registro paterno: nos casos em que as mães procuram espontaneamente o Ministério Público, nos encaminhamentos feitos pelos cartórios e por meio de parceria com as escolas da rede pública. O programa, que já atendeu Paranoá, Recanto da Emas, Brazlândia, Vila Estrutural e Varjão, realizou ontem o primeiro atendimento em Ceilândia, o que ocorrerá novamente no dia 30 de agosto.

Acompanhada de Francisco Melo, Cícera Maria foi à administração registrar a paternidade dos dois filhos mais velhos do casal, um de 13 anos e outro de 10 anos. O pai tinha um motivo a mais para registrar os dois meninos : “Eu conheço meu pai mas não tenho o nome dele na minha identidade e acho isso muito feio, não gosto. Quero que meus filhos, na hora que forem apresentar o documento deles, tenham o nome do pai escrito lá”.

Já Reginaldo Barros, pai de Tainan Ferreira, 11 anos, estava orgulhoso de poder dar seu sobrenome à filha. Ele explica que, quando a menina nasceu, a mãe estava no Maranhão e teve de registrar a criança sozinha para poder viajar de ônibus com a recém-nascida. “Nós estamos ficando velhos e vamos passando tudo o que temos para as crianças. Elas tem que ter direito a alguma coisa”, destacou.
As mães que estão sendo atendidas na cidade foram convidadas pelos colégios dos filhos a comparecerem ao atendimento e declarar o nome do suposto pai das crianças. Caso o pai concorde, pode fazer o reconhecimento imediato. Já nos casos em que os pais têm dúvida da paternidade, ou se recusam a comparecer, um Procedimento de Investigação da Paternidade é aberto, podendo chegar até mesmo a realização de um teste de DNA.

A coordenadora do projeto, Simone Magalhães, explica que a escolha das cidades que receberão o atendimento é feita de acordo com a demanda. “Na Vila Estrutural, a gente fez apenas dois atendimentos. No Varjão um, no Paranoá foi o ano todo, já em Ceilândia a expectativa é de que a gente fique aqui ainda o ano que vem”, afirmou.

Fonte : Tribuna do Brasil – DF