Anúncio foi feito durante reunião promovida por Comissão Suprapartidária da AL
A proposta de resolução formalizada pela Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco (CGJ-PE), no último dia 6, visando reduzir o número de cartórios pernambucanos, levou parlamentares da Assembleia Legislativa a formar uma Comissão Suprapartidária, ontem, durante audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Casa. À tarde, o grupo se reuniu com o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Fernandes de Lemos. Na ocasião, propuseram que a ideia seja submetida a uma análise mais profunda por parte do Judiciário. Entre as preocupações, o destino que será dado aos servidores que atuam nos cartórios de Registro Civil.
A proposta que tramita no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), prevendo a extinção de 139 cartórios, será apreciada pela Comissão de Justiça e Regimento Interno (Cojuri) do TJPE ainda este ano. Se for implementada, Pernambuco passará a ter 284 cartórios, em vez dos atuais 499.
A falta de condições financeiras para manter os estabelecimentos e a deficiência do serviço prestado estão entre as causas apontadas pela Corregedoria para efetivar a reestruturação. Lemos também lembrou que a proposta teve como base a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Conselho determina que a substituição, em caso de vacância da serventia, seja feita por meio de concurso público. Pensamos em anexar os serviços oferecidos nos Cartórios de Registro Civil aos oferecidos pelos Registros de Imóveis, que possuem mais estrutura e, portanto, podem oferecer um serviço de melhor qualidade à população. Ressalto, entretanto, que levaremos em consideração a solicitação dos deputados , destacou.
A presidente da Comissão de Cidadania, deputada Terezinha Nunes (PSDB), considerou o encontro positivo. Ficamos mais aliviados em saber que o corregedor tem a mesma preocupação social com relação aos funcionários dos cartórios que poderão ser extintos , observou a tucana. Também participaram do encontro os deputados Esmeraldo Santos (PR), Antônio Moraes (PSDB), Jacilda Urquisa (PMDB) e Luciano Moura (PCdoB).
Na audiência pública realizada pela manhã, na Comissão de Cidadania da Alepe, os parlamentares ouviram representantes da Associação dos Notários e Registradores de Pernambuco (Anoreg) e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Pe).
Todos apontaram alternativas para melhorar a movimentação de recursos nos cartórios. Israel Guerra, que representou a Anoreg, propôs que o TJPE autorize a utilização de parte da Taxa pela Utilização dos Serviços Públicos Notariais ou de Registro (TSNR) na informatização e modernização dos estabelecimentos.
Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco