Atualizado em 02/02
O presidente do Recivil, Paulo Risso, e o Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérvulo dos Santos, assinaram nesta sexta-feira (30), em Belo Horizonte, o Aviso n° 7/CGJ/2015 que marca o lançamento do módulo “Certidão Online” da CRC, a Central de Informação do Registro Civil de Minas Gerais.
O presidente do Recivil e o corregedor-geral de Justiça assinaram o aviso que institui o “Certidão Online”
A partir do site www.registrocivilminas.org.br o cidadão poderá fazer a busca de um registro e solicitar a segunda via da certidão de nascimento, casamento e óbito, e ainda escolher entre três opções de entrega: receber em casa, retirar no cartório mais perto ou fazer o download da certidão eletrônica.
“Nós fizemos essa parceria com a Corregedoria que foi fundamental, porque senão não teríamos condições de fazer o que fizemos. A Corregedoria nos acolheu, fizemos a infraestrutura junto com eles, e hoje o maior beneficiado é o cidadão”, ressaltou Paulo Risso.
Por enquanto estão disponíveis os registros a partir de 1990 até os atuais. Até final do ano de 2016 os cidadãos poderão consultar os registros a partir de 1950.
O site estará disponível a partir desta segunda-feira, dia 2 de fevereiro. Os registradores civis devem acessar diariamente o módulo da CRC para verificar a existência de pedidos de certidões, conforme prevê o Art. 13 do Provimento nº 256/2013.
O coordenador de TI do Recivil, Jader Pedrosa, explicou que os oficiais não precisam se preocupar, pois terão acesso a todas as informações sobre como acessar o sistema. “A intenção do Recivil, em princípio, era ter um tempo maior para divulgar a todos os oficiais o início do sistema, mas foi um pedido da Corregedoria, do desembargador, então adiantamos esse processo. Está começando agora o serviço, e os oficiais podem ficar tranquilos, porque toda a documentação e o manual de instruções estão sendo preparados, serão enviados aos oficiais e disponibilizaremos no próprio sistema, além de ter um apoio interno da equipe de informática do Recivil. Os oficiais podem fazer tudo tranquilamente, não vai ter essa euforia, essa pressa do serviço estar funcionando de imediato em todas as comarcas. É um serviço que está começando agora. A eficiência vai ser com o tempo mesmo”, disse.
Os oficiais que tiverem dúvidas sobre o acesso ao sistema poderão consultar o manual que estará disponível na CRC-MG a partir da segunda-feira (02.02) ou enviar um email para crc@recivil.com.br.
Cerimônia
O lançamento do novo serviço aconteceu durante a audiência pública de instalação da Correição Ordinária Geral da Comarca de Belo Horizonte, que contou com a presença de notários e registradores da capital, desembargadores, juízes e servidores.
A correição ocorre todo início de ano e tem como objetivo fiscalizar os serviços do Foro Judicial e dos Juizados Especiais, as atividades dos Serviços Notariais e de Registro, da Justiça de Paz, da Polícia Judiciária e dos presídios da comarca de Belo Horizonte.
Lançamento do novo serviço aconteceu durante a audiência pública de instalação da Correição Ordinária Geral da Comarca de Belo Horizonte
Em seu pronunciamento, o desembargador Antônio Sérvulo dos Santos falou sobre o acervo processual de Belo Horizonte e ressaltou algumas ações que serão desenvolvidas ao longo deste ano, como a implantação do selo de fiscalização eletrônico.
Ele também comentou sobre o lançamento do novo módulo da CRC. “Hoje declaramos oficialmente instalada a Central do Registro Civil do Estado de Minas Gerais. Esse projeto, que já está integrado no judiciário, vai facilitar a vida de todo cidadão, principalmente, para retirar uma certidão de nascimento, de óbito, em qualquer lugar do estado. Isso será feito eletronicamente e facilita evitando a ida do cidadão ao cartório ou a outra cidade. Esse trabalho do Recivil foi da máxima importância para o nosso estado”, disse.
Todos os cidadãos podem participar da audiência pública de instalação da Correição Ordinária Geral, apresentando denúncias, reclamações ou sugestões a respeito da execução dos serviços judiciários em geral – Justiça comum e Juizado Especial –, das atividades ligadas aos tabelionatos de notas e de protesto de títulos e registros civil das pessoas naturais, civil das pessoas jurídicas, imóveis e títulos e documentos, das atividades da justiça de paz, da polícia judiciária e dos presídios da capital.
Selo eletrônico
O gerente de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro, Iácones Batista Vargas, fez uma apresentação sobre a implantação do selo eletrônico nos serviços notariais e de registro do estado. Atualmente, 13 serventias já implantaram definitivamente o selo eletrônico.
De acordo com o cronograma de expansão, até o final do ano, todos os cartórios das comarcas de entrância especial e segunda entrância, exceto as serventias de registro civil com atribuições notariais, estarão com o sistema implantado.
O Aviso nº 74/CGJ, divulgado no dia 15 de dezembro de 2014, contém o cronograma de expansão da implantação do selo eletrônico.
Iácones Vargas apresentou as vantagens de utilização do selo eletrônico