“Após 30 anos de judicialização intensa, precisamos preparar, cuidadosamente, um processo de desjudicialização”, diz o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Ele falou nesta quarta-feira (4/7) durante seminário na Universidade de Londres. Para o ministro, a sociedade brasileira deve aproveitar o aniversário de 30 anos da Constituição Federal para “planejar os 30 anos vindouros”, conforme escreveu em seu perfil no Twitter.
Segundo o Anuário da Justiça Brasil 2014, em 1988, ano da promulgação da Constituição, o Brasil tinha 350 mil processos em trâmite. Em 2014, chegou a 100 milhões. Portanto, o número de processos cresceu 270 vezes enquanto o crescimento populacional ficou em 40% no período, segundo o IBGE.
Vêm do ministro contribuições doutrinárias sobre o controle de constitucionalidade e tanto a redação da Lei das ADIs quanto a da Lei da ADPF. Junto com o ministro Cezar Peluso e durante a presidência do ministro Nelson Jobim no STF, ajudou a regulamentar a súmula vinculante por meio da Lei 11.417/06.
Hoje ele vê com preocupação a quantidade de conflitos sociais que é levada ao Judiciário. Especialmente ao Supremo, que deveria ser o tribunal responsável pela interpretação da Constituição, mas chegou a 126 mil processos julgados em 2017, segundo o Anuário da Justiça Brasil 2018.
À publicação, o ministro disse que talvez seja o momento de reavaliar a quantidade de legitimados a propor ações de controle concentrado de constitucionalidade ao STF e de rever as formas de admissão de recursos, ferramentas de controle difuso de constitucionalidade, mas de efeitos expansivos sobre o resto do Judiciário.
Desde a Emenda Constitucional 45/2004, nove tipos de entidade podem propor ADIs e ADCs ao Supremo, entre elas partidos políticos com representação no Congresso, o Conselho Federal da OAB e confederações sindicais. É um dos modelos mais amplos do mundo, segundo Gilmar.
Fonte: Conjur