Com o Salão Nobre do Palácio Planalto lotado, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), lideraram nesta segunda-feira (13) a cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2010. Além participação de 13 ministros e de diversas autoridades do Executivo, do Legislativo e Judiciário, a solenidade levou ao Planalto centenas de militantes dos Direitos Humanos de todo o País. Ao lado do presidente Lula e do ministro Vannuchi, a futura ministra da pasta, deputada Maria do Rosário, participou da cerimônia de premiação. “Nunca antes na história do Brasil, nunca antes todos os segmentos dos direitos humanos estiveram tão unidos em torno de uma política de Estado”, afirmou o presidente, ao fazer um balanço dos desafios enfrentados e das conquistas ao longo dos últimos oito anos.
O Prêmio Direitos Humanos é a mais alta condecoração do Governo Brasileiro a pessoas e entidades que se destacam na defesa, na promoção e no enfrentamento às violações dos Direitos Humanos. Ao chagar a 16ª edição, a solenidade foi marcada duplamente pela emoção. A da homenagem aos 18 agraciados neste ano e a conclusão de uma gestão. O presidente Lula disse que os premiados encarnam a força, persistência e a coragem do movimento social brasileiro, a quem se deve, em grande parte, o ambiente de irrestrita democracia política no país hoje. “Em um passado não muito distante, militante de movimentos sociais e lideranças populares arriscaram a própria vida para defender direitos coletivos e individuais, que hoje estão assegurados”, ressaltou o presidente.
No discurso em tom de despedida, o ministro Vannuchi fez um pequeno balanço dos avanços em Direitos Humanos, mas também lembrou os desafios enfrentados nos cinco anos em que está a frente da pasta. “Presidente, no momento que eu também me despeço, reconheço que houve dificuldades. São as dificuldades naturais na vida democrática”, afirmou ele. Vannuchi falou sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 e disse que o tema dos Direitos Humanos ainda está sujeito a muitas incompreensões e distorções. “Com serenidade as dificuldades vão sendo atravessadas uma por uma, na busca de consenso, fruto de um amplo processo democrático, não havia por que pretender que o PNDH 3 fosse um documento perfeito, onde não coubessem ajustes, alterações, isso é da vida democrática, e, num primeiro balanço, nós já temos que quase a metade das ações do PNDH 3 estão em desenvolvimento”, disse Vannuchi.
Para o ministro, que deixa o cargo no próximo dia 31 de dezembro, o legado desses oito anos, começa a ser medido nas áreas de Crianças e Adolescentes, o Sistema do Atendimento Socioeducativo, entre outros. “Pela primeira vez o adolescente infrator começa a ter acompanhamento do Estado, e não como a histeria dos piores momentos pela redução da idade penal, como se isso resolvesse alguma coisa”, disse, emocionado.
O Presidente Lula ressaltou que os movimentos de direitos humanos sempre estiveram na “linha de frente na hora mais dura, pisaram o terreno mais íngreme, e proclamaram na hora mais cinzenta o seguinte: Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos, quando dizer isso significava colocar o emprego, a palavra e a própria vida no alvo de represálias implacáveis” E acrescentou: “Não foram poucos que tombaram, para cada um que caia outros seu levantavam. A democracia conquistou espaços nas ruas desse país para se tornar direito com pleno restabelecimento da liberdade”.
Ao referir-se aos 62 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o presidente disse que nela estão três valores que orientam a trajetória do próprio governo: “a liberdade sem adjetivos; o direito à vida, porque sem ele todos os demais perdem sentido; e o direito à justiça social, porque viver é mais que sobreviver – é ter oportunidade de conquistar uma existência digna.” Citou os avanços conquistados no País, como a saída da pobreza de 28 milhões de brasileiros e a garantia de renda mínima para 12,9 milhões de famílias.
Mas, ao mencionar as mudanças na economia, ressaltou: “O mais importante foi ampliar o horizonte da consciência nacional ao estender a todos os cidadãos o direito humano de dizer ao futuro: nós te criaremos e o povo pobre não será mais expulso da própria obra. Esse é o legado mais precioso. De todos, o mais precioso, porque significa dizer que todos os brasileiros nascerão cada vez mais livres e iguais em dignidade e direitos”.
Mais de uma vez, o presidente agradeceu e elogiou o ministro Vannuchi como ao lembrar que temas como a fome e o emprego não eram tratados como Direitos Humanos até há pouco tempo. “Eu me indignava porque a gente não colocava na questão dos direitos humanos no dia-a-dia da sociedade, a questão da fome, a questão do emprego, a questão da saúde, a questão da educação. Porque os direitos humanos ficavam muito conhecidos como apenas a questão da briga política entre polícia, ou contra o regime militar, quando, na verdade, tem uma infinidade de coisas que nós temos que cuidar como questão dos direitos humanos. E você deu essa dimensão”, disse Lula, referindo-se a Vannuchi.
Muito aplaudido, o presidente encerrou o discurso com um carinhoso agradecimento ao ministro e brincou: “Paulinho, se eu pudesse te pagar em dinheiro, nem as reservas do Brasil dariam para pagar o trabalho que você prestou a esse governo e ao País”.
AGRACIADOS 2010
1 Gercino José da Silva Filho (DF) Dorothy Stang
2 OAB Nacional Educação em Direitos Humanos
3 Maria Rita Khel (SP) Mídia e Direitos Humanos
4 ASA – Articulação no Semi-Árido Brasileiro (PE) Enfrentamento à Pobreza
5 MÃES DE MAIO – Rede de Mães e Familiares de Vítimas da Violência do Estado de São Paulo (SP) Enfrentamento à Violência
6 Cláudio Duani Martins (MG) Segurança Pública
7 Pastoral Carcerária Nacional Enfrentamento à Tortura
8 Elzita Santos de Santa Cruz Oliveira (PE) Direito à Memória e à Verdade
9 Mãe Beata (RJ) Igualdade Racial
10 Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos (RS) Igualdade de Gênero
11 Toni Reis – Antonio Luiz Martins dos Reis (PR) Garantia dos Direitos da População LGBT
12 Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos e da Juventude (PI) Santa Quitéria do Maranhão
13 José Nery de Azevedo (PA) Erradicação do Trabalho Escravo
14 Neide Viana Castanha (MG) Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes
15 Laura Maria Mello Machado (RJ) Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa
16 Associação dos Paraplégicos de Uberlândia (MG) Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência
17 Aty Guasu – movimento político Guarani Kaiowa (MS) Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas
18 Bispo Desmond Tutu Categoria Livre
Fonte: SEDH