O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, participou juntamente com a presidente da República, Dilma Rousseff, da cerimônia de envio ao Poder Legislativo do projeto de lei que institui o Registro Civil Nacional (RCN). A mensagem de encaminhamento da proposta foi assinada nesta quinta-feira (28), às 17h, no Palácio do Planalto.
O projeto é iniciativa e resultado de um ano de trabalho da Justiça Eleitoral. Foram criados, através de portarias do Tribunal, grupos de projetos especiais para realizar estudos e apresentar soluções para a implantação do RCN em todo o território nacional.
Na reta final de elaboração do projeto, a Justiça Eleitoral estabeleceu parceria com o Poder Executivo, por meio da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, chefiada pelo ministro Guilherme Afif Domingos.
O RCN
O Registro Civil Nacional (RCN) estabelece uma identificação centralizada do cidadão brasileiro pelo Poder Judiciário (Justiça Eleitoral), desde o seu nascimento até o seu óbito (incluindo eventuais mudanças de estado e capacidade civil).
O RCN identifica o cidadão, nato ou naturalizado, pelo batimento de suas impressões digitais e faciais com a de todos os demais cidadãos brasileiros constantes em uma base de dados.
A implantação do RCN contempla diversos benefícios para o cidadão, por assegurar sua identificação unívoca em todo o país, concentrar informações de vários cadastros em um documento único, o que significa desburocratização, e facilitar sua recuperação em pontos de atendimento localizados em todo o território nacional.
Competência
Devido à experiência obtida no Programa de Recadastramento Biométrico do Eleitor, a Justiça Eleitoral detém as condições para implantar o RCN, de forma a prover o cidadão brasileiro de documento que o identifique em suas relações tanto com a sociedade quanto com os organismos governamentais e privados.
A Justiça Eleitoral administra o maior cadastro de cidadãos de toda América Latina, que hoje conta com mais de 142 milhões de eleitores, sendo 24,5 milhões já registrados biometricamente. Dispõe de estrutura operacional que envolve parques computacionais modernos, disponíveis no TSE e em 27 TREs, sediados nas capitais dos estados e do Distrito Federal.
A capilaridade da Justiça Eleitoral abrange 3.033 cartórios eleitorais em todo o país. Possui ainda rede de tráfego de dados adequada, envolvendo todos os cartórios, os TREs e o TSE. Sua estrutura de recursos humanos está presente em 3.925 pontos de atendimento. Assim, a partir das devidas adequações e treinamento específico, seus servidores podem assumir as atividades relativas ao projeto do RCN.
Fonte: TSE