Na próxima segunda-feira, 12 de maio, o Sistema CNJ de processo eletrônico (antes, conhecido como Projudi) será inaugurado na Justiça Comum de Primeira Instância de Belo Horizonte. O sistema será implantado na Vara de Registros Públicos do Fórum Lafayette. O programa, que permite a tramitação totalmente eletrônica de processos, vai interligar todos os cartórios extrajudiciais de Registro Civil da Capital e a Vara de Registros Públicos. A demonstração vai ocorrer, às 10h, no Fórum Lafayette, avenida Augusto de Lima, 1.549, Barro Preto.
Com a implantação do sistema, procedimentos como habilitações de casamento, averbações, correções de grafia, declaração de paternidade, dentre outros procedimentos que envolvem a Justiça de 1ª Instância e os cartórios extrajudiciais, abandonam definitivamente o papel e migram para a era digital.
A opção pela Vara de Registros Públicos, segundo o desembargador Fernando Botelho, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do TJ e membro do Comitê Gestor Nacional do Sistema CNJ, deve-se ao fato de a mesma possuir um “conteúdo grande, de menor complexidade e de não haver disputa” (habilitação de casamento e a correção de grafia de nomes). Ainda segundo o desembargador, o sistema foi todo modificado pelo TJMG para se adequar aos ritos da Justiça Comum de Primeira Instância, onde será usado pela primeira vez em Minas.
O Sistema CNJ já está funcionamento no Juizado Especial da UFMG, incluindo na sua Turma Recursal, e no Juizado do Barreiro. Para o presidente do Tribunal, desembargador Orlando Carvalho, a Justiça de Minas sempre acreditou no processo eletrônico, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e “está empenhada na expansão do sistema, como forma de prestar um melhor serviço ao cidadão”, criando novos paradigmas sobre a prestação dos serviços jurisdicionais.
O Sistema CNJ na Vara de Registros Públicos
Os processos, já devidamente registrados no Sistema CNJ quando entram nos cartórios extrajudiciais, chegarão ao gabinete do juiz que proferirá decisões em ambiente digital. Esse novo método elimina a passagem desses processos pelo Distribuidor e pela Secretaria de Juízo, tornando o procedimento bem mais rápido. O corregedor geral de Justiça, desembargador José Francisco Bueno, assinou ontem o Provimento nº 176 / CGJ / 2008, que disciplina a tramitação eletrônica das habilitações de casamento.
Atualmente, as habilitações de casamento, por exemplo, saem, fisicamente, dos cartórios com destino ao Ministério Público, que se manifesta; depois voltam aos cartórios e, em seguida, são enviadas à Justiça que homologa o casamento. Um caminho longo que não será mais utilizado. O Código de Civil, em seu artigo 1.526, determina que o Ministério Público seja ouvido e que o juiz homologue todas as habilitações de casamento.
A partir da próxima segunda, todo esse “trajeto” será feito via internet, “um caminho bem mais inteligente”, observa o juiz Fernando Humberto dos Santos, titular da Vara de Registros Públicos. Os documentos necessários para a habilitação de casamento serão digitalizados nos cartórios, que os enviarão, através do Sistema CNJ, já no formato de um processo digital, para o Ministério Público, que o envia para a Justiça. Esse “pacote” é seguro e contém a assinatura digital do juiz, do Ministério Público e dos cartórios. Na demonstração de segunda-feira, algumas habilitações de casamento serão processadas na hora.
“A homologação de casamentos reponde por 50% dos processos da secretaria da Vara de Registros Públicos”, revela o magistrado Fernando Humberto. Por mês são homologados, em média, 2.000 casamentos, segundo o juiz. A implantação do sistema favorece a todos. O juiz lembra que a natureza desse tipo de ação atinge toda a população, pois ao nascer, casar e morrer, “todos passamos pelo cartório de Registro Civil”.
Fonte: TJMG