Processo eletrônico lançado pelo TJMG trará agilidade nos serviços prestados pelos cartórios

Na manhã desta segunda-feira (12.05), o presidente do Recivil, Paulo Risso, e o Diretor Administrativo-Financeiro, José Ailson Barbosa, acompanharam a inauguração do Sistema CNJ de Processo Eletrônico na Justiça Comum de 1ª Instância do Estado de Minas Gerais.

O programa, que permite a tramitação totalmente eletrônica de processos, vai interligar todos os cartórios extrajudiciais de Registro Civil da Capital e a Vara de Registros Públicos. O sistema foi implantado na Vara de Registros Públicos do Fórum Lafayette.

Com a implantação do sistema, procedimentos como habilitações de casamento, averbações, correções de grafia, declaração de paternidade, dentre outros procedimentos que envolvem a Justiça de 1ª Instância e os cartórios extrajudiciais, abandonam definitivamente o papel e migram para a era digital.

O Sistema CNJ já está funcionamento no Juizado Especial da UFMG, incluindo a sua Turma Recursal, e o Juizado do Barreiro.

Para o presidente do Recivil, Paulo Risso, o novo processo agilizará diversos procedimentos realizados nos cartórios de registro civil. “O Processo Eletrônico vai trazer mais agilidade para os cartórios e para a população. Já iniciamos o procedimento para implantarmos a Intranet em MG, que também visa facilitar as atividades dos cartórios”, afirmou. 

Funcionamento do sistema

Durante o evento, o titular da Vara de Registros Públicos, Fernando Humberto Santos, fez a apresentação e explicou o funcionamento do sistema. Atualmente, as habilitações de casamento, por exemplo, saem, fisicamente, dos cartórios com destino ao Ministério Público, que se manifesta; depois voltam aos cartórios e, em seguida, são enviadas à Justiça que homologa o casamento.

Com a instalação do programa, todo esse procedimento será feito via internet. Os documentos necessários para a habilitação de casamento serão digitalizados nos cartórios, que os enviarão, através do Sistema CNJ, já no formato de um processo digital, para o Ministério Público, que os transmitirão para a Justiça. Todo este procedimento é seguro e contém a assinatura digital do juiz, do Ministério Público e dos cartórios. O processo eletrônico fica acessível na internet para todas as partes.

Os processos, já devidamente registrados no Sistema CNJ quando entram nos cartórios extrajudiciais, chegarão ao gabinete do juiz que proferirá decisões em ambiente digital. Esse novo método elimina a passagem desses processos pelo Distribuidor e pela Secretaria de Juízo, tornando o procedimento bem mais rápido.

Processos de papel dão lugar aos processos eletrônicos

O Desembargador Fernando Botelho, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do TJ e membro do Comitê Gestor Nacional do Sistema CNJ, afirmou que a Lei de Informatização do Processo Judiciário dá base para a realização do projeto. “Hoje o Tribunal de Justiça tem 603 mil processos de papel. Estamos aqui dando o primeiro passo. O Juizado Especial já tem hoje sete mil processos sem papel”, disse. “Minas Gerais tem pressa, mas tem responsabilidade também para fazermos o que é essencial”, completou.

Em seguida foi a vez do Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador José Francisco Bueno, falar aos presentes. Segundo ele, a Vara de Registros Públicos foi escolhida pelo significado perante a sociedade. “Esta experiência servirá para a implantação do tão sonhado Diário Eletrônico. Fico honrado e quero agradecer a colaboração de todos”, disse.

“Cerca de mil processos eletrônicos já foram concluídos desde a implantação do Sistema CNJ em agosto de 2007”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Orlando Adão Carvalho. “Isso representa agilidade e transparência no trâmite do Judiciário. Há sempre o que fazer para mudar o que somos. O sonho é ter o processo eletrônico em todo o Judiciário”, completou.