O Recivil, em parceria com a Subsecretaria do Estado de Direitos Humanos, a Defensoria Pública e o Centro de Cultura Cigana, apresentou nesta segunda-feira (24), na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, o Projeto Cidadania dos Ciganos.
O “Projeto Cidadania dos Ciganos” irá levar às comunidades ciganas os direitos garantidos na Constituição Federal de 1988, que assegura o registro civil gratuito de nascimento, direito, este, reforçado com a promulgação da Lei nº. 9.534, de 10 de dezembro de 1997, estendendo a gratuidade a todas as pessoas, indistintamente. Os parceiros, preocupados com a grave situação da abstenção ao registro civil de nascimento, sendo este documento essencial ao exercício do direito à cidadania, elaboraram o “Cidadania dos Ciganos”. O projeto visa erradicar o sub-registro nessa comunidade tradicional.
A apresentação começou com a palavra da secretária Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Leilá Leonardos, que falou sobre os esforços do governo federal para pautar essas questões de cidadania na agenda. “Estamos desenvolvendo ações específicas para o registro dessas comunidades”.
Logo em seguida foi a vez do presidente do Recivil, Paulo Risso, falar sobre a situação de sub-registro encontrada no país. “Ainda é triste a nossa realidade, sendo notório o alto índice de sub-registro, ou seja, muitos brasileiros, membros de comunidades tradicionais, dentre as quais a cigana, não são registrados civilmente” enfatizou o presidente do Recivil, Paulo Risso.
Presidente do Recivil falou sobre a realidade encontrada no país em relação ao sub-registro
A apresentação do projeto contou também com a presença do cigano Zarco Fernandes, presidente do Centro de Cultura Cigana e líder do grupo cigano Calon, que conta com aproximadamente 450 mil ciganos só
“Minas Gerais, através deste projeto, está conseguindo algo que nenhuma outra parte do mundo conseguiu. Acabo de retornar de uma viagem à Europa para pesquisar o tratamento dado às Comunidades Ciganas daqueles países e infelizmente percebo que a exclusão está presente em todos os lugares”, declarou Zarco. “Esse projeto é vida. A partir do projeto do Recivil não temos mais o direito de negar o registro civil aos ciganos”, completou.
“Esse projeto é vida. A partir do projeto do Recivil não temos mais o direito de negar o registro civil aos ciganos“
A atuação da defensoria pública foi mostrada pelo coordenador de projetos da Defensoria Pública, Varlén Vidal, que está promovendo o projeto junto com o Recivil. Ele explicou que é necessário sair das palavras e ir para a ação. “Vamos começar por Minas Gerais. O nosso trabalho pode servir de base para fora”, disse.
O Projeto de Cidadania dos Ciganos pretende romper com um problema histórico de exclusão e preconceito da população cigana. Em grande parte isso se deve a uma situação crítica de marginalidade social.
De um lado, temos um tão elevado índice de sub-registro dessa população que supera a média de sub-registros encontrada no Estado de Minas Gerais. Segundo o Centro de Cultura Cigana, numa população de mais de 430 mil ciganos no Estado, 26,85% destes, ou seja, aproximadamente 116 mil não possuem registro de nascimento.
O maior desafio apontado no projeto é o de trabalhar com parte da população cigana que é nômade e que precisa de um mecanismo que possibilite a concretização do registro de nascimento.
A coordenadora de projetos sociais do Recivil, Maria Cecília Duarte, explicou sobre o funcionamento do projeto e suas etapas. O programa será dividido em seis fases, que envolvem o cadastro de todos os ciganos do estado, articulação dos parceiros, mutirões de cidadania, efetivação dos documentos, balanço social e expansão da ação em outros estados.
Maria Cecília explicou sobre as etapas do Projeto
“O Projeto tem como meta efetuar o registro de nascimento e fornecer outros documentos como: segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito; reconhecimento de paternidade; transformação de união estável em casamento; registros de nascimento e de óbito extemporâneos e outros atos civis básicos a mais de 100.000 membros da Comunidade Cigana”, explicou Maria Cecília Duarte.
O “Cidadania dos Ciganos” realizará eventos em forma de mutirão em 80 municípios mineiros e percorrerá aproximadamente 25 mil km.
Também estiveram presentes no lançamento do projeto a representante do GTI Ciganos e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Léa Gomes; a subsecretária de Assistência Social de Minas Gerais, Maria Albanita Roberta de Lima; o representante da Frente Parlamentar de Minas Gerais, deputado Carlim Moura; o representante do Ministério da Cultura, Geraldo Vitor; o defensor público geral, Leopoldo Portela Jr.; o representante do INSS, Mário Borges; o assessor técnico da Subsecretaria de Direitos Humanos, Cléver Alves Machado; o diretor de Apoio dos Conselhos Estaduais de Direito e Articulação com Movimentos Sociais, Osmar Gusmão; o representante regional do Ministério da Cultura, Aida Ferrari; defensor público, Eduardo Generoso; a secretária de Estado da Cultura, Maria das Dores Nogueira; e os representantes da Fipir (Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Social), Vanderson e José Sabóia.
Autoridades acompanharam a apresentação do projeto
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil