Em audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil do Estado (Recivil) e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) lançaram o projeto “Cidadania de Ciganos e Nômades Urbanos”. A reunião, solicitada pelo deputado Carlin Moura (PCdoB), aconteceu nesta quarta-feira (17/6/09) e contou com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e de comunidades ciganas e nômades. O projeto é um convênio entre o Recivil e o Governo Federal para estimular e promover mutirões de registros civis das comunidades envolvidas.
O subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SEDH, Perly Cipriano, lembrou que a cidadania começa pelo registro civil. Segundo ele, o Brasil tem a segunda maior população cigana do mundo e, por isso, é preciso fazer com que o trabalho iniciado em Minas Gerais seja disseminado para todo o País. Ele destacou também que o projeto tem o compromisso de um resgate histórico das perseguições e preconceitos contra os ciganos e nômades. “O projeto de nação que queremos trata todas as raças e etnias com respeito e dignidade”, afirmou.
A coordenadora de Políticas Sociais e Projetos Estratégicos do Recivil, Maria Cecília Duarte, disse que o lançamento oficial do projeto na Assembleia é a realização de um sonho. De acordo com ela, o apoio do Governo Federal foi fundamental neste início de processo de construção da cidadania do povo brasileiro e do rompimento da exclusão social. Ao agradecer todos os órgãos, entidades e autoridades envolvidas no programa, ela apresentou o trabalho do Recivil e anunciou que os próximos mutirões acontecerão nas cidades de Poços de Caldas, Uberaba, Barbacena e Muriaé, além de Belo Horizonte.
Adriana Teixeira, também representante do Recivil, reforçou as palavras da colega ao dizer que o sindicato está promovendo um salto civilizatório no País, tendo em vista que o projeto é a porta de entrada para a inclusão social e o reconhecimento dos ciganos e nômades urbanos como cidadãos. “Já foram emitidos mais de 700 documentos e pretendemos atender a todos aqueles que ainda não possuem registro civil em Minas Gerais”, concluiu.
Ciganos lembram perseguição e preconceito
O jornalista e representante dos ciganos em Minas Gerais, Zarco Fernandes, afirmou que o lançamento do projeto é um dos maiores presentes que já recebeu na vida. Segundo ele, sua batalha pelo direto do registro civil aos ciganos está completando 13 anos. Ele lembra que foi preciso muita luta contra a burocracia e o preconceito para que o programa se tornasse uma realidade. “O Recivil foi nosso único parceiro, mas é preciso que seja feito um mapeamento dos ciganos no Brasil, que possui cerca de 1,5 milhão de representantes, sendo 482 mil somente em Minas Gerais”, alertou. Ao final de sua participação, Zarco disse que o projeto é o primeiro passo na tentativa de se corrigir cinco séculos de perseguição e de superação de estereótipos negativos e discriminatórios.
A representante do Conselho Nacional da Promoção da Igualdade Racial, Mirian Stanescon, também chamou a atenção para história de exclusão do ciganos no Brasil e no mundo. Para ela, é preciso que se tenha orgulho de sua etnia para que haja força na busca pela igualdade social. Ela apresentou uma cartilha desenvolvida pelo órgão, que tem o objetivo de unir os clãs ciganos e pleitear os direitos, a proteção, o acesso à educação e o resgate da dívida histórica da sociedade para com os povos ciganos. “Ficamos durante séculos na invisibilidade. É hora de reivindicarmos nossa cidadania, afinal, somos brasileiros e temos direitos como todos os cidadãos que vivem neste País”, salientou.
Direitos – Os representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública reforçaram a importância do Poder Judiciário como guardião e promotor da democracia e da inclusão social. De acordo com o ouvidor do MP, Mauro Flávio Ferreira Brandão, a intenção do órgão é ser um instrumento do exercício da cidadania e atuar na construção de uma sociedade melhor que inclua todas as etnias e raças. “Há injustiça e ingratidão para com as minorias. É preciso entender que o sistema econômico marginaliza, e os direitos cidadãos precisam ser garantidos”, completou o defensor público Marcelo Nicoliello.
As intervenções dos deputados Carlin Moura e Domingos Sávio (PSDB) se pautaram pela importância do respeito à cidadania. Para Carlin, a democracia plena valoriza o cidadão, respeitando as diferenças. Segundo ele, os ciganos e nômades sempre foram excluídos e perseguidos, e o projeto é um vitória no reconhecimento das tradições e identidades culturais desses povos. “Apesar de enfrentar preconceitos no cotidiano, a cidadania dos povos e etnias marginalizados pela sociedade vem ganhando força”, afirmou. Para Domingos Sávio, é dever dos agentes públicos proteger a igualdade social. “A sociedade ainda age de forma desumana e egoísta. Valorizamos sua cultura, mas não protegemos os seres humanos”, disse. Emocionado, o parlamentar lembrou a importância dos laços de família e amizade defendidos pelos ciganos.
Presenças – Deputados Carlin Moura (PCdoB) e Domingos Sávio (PSDB); vereador de Contagem Rogério Marreco; e cigano Ronan Oliveira, além dos convidados citados na matéria.
Fonte: ALMG