O Projeto Identidade Cidadã no Sistema Prisional, que busca fornecer a documentação civil básica a todos os presidiários, foi implantado na última quarta-feira (03) em Teresina, no Piauí. Firmado na Escola Penitenciária, a previsão é de que o projeto seja executado na capital no fim do mês. Resultado de uma parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) , por meio de sua Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-NR), o projeto teve início em junho de 2015, e até agora já ajudou mais de 4,5 mil pessoas a garantirem sua cidadania por meio da segunda via da certidão de nascimento ou casamento. O intuito é zerar, até o fim do ano, a emissão de certidões nas penitenciárias brasileiras. Além do Piauí, o projeto já passou por 12 cidades. Outros estados devem receber o projeto até o fim do ano.
Segundo dados colhidos pelo Depen em 1.331 estabelecimentos penais no Brasil, apenas 490 deles armazenam documentos dos detentos junto ao prontuário do preso. Dos 363 mil presos pesquisados, apenas 31 mil deles possuía algum documento pessoal. “Muitas vezes, no ato da prisão, as pessoas estão sem a documentação pessoal. Quando estão, os documentos acabam indo para custódia de quem efetuou a prisão e, às vezes, a documentação não acompanha a pessoa conforme vai seguindo a execução penal”, afirma a coordenadora-geral de Promoção de Cidadania do Depen, Mara Barreto.
De acordo com o presidente da Anoreg-BR, Rogério Bacellar, o projeto possibilita que as pessoas tenham oportunidades no futuro, ao voltarem a liberdade. “Essa documentação é a base para todos os outros documentos e dá acesso a serviços e benefícios. É necessário mostrar a importância do registro civil à sociedade”, afirmou. Por meio do projeto, são realizadas reuniões de sensibilização e apresentação junto aos representantes de cartórios de registro civil e dos órgãos responsáveis pela administração penitenciária de cada estado. Feitas as reuniões, a equipe do Depen e do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil (Recivil) executam a ação, recolhendo dados dos internos para posterior solicitação da emissão do registro civil de nascimento ou casamento.
Primeira fase
O projeto tem sido desenvolvido em sua primeira fase em unidades prisionais femininas das capitais, ou unidades de regime semiaberto. “As mulheres são mais vulneráveis ainda do que os homens. Do grupo de pessoas privadas de liberdade, um pouco menos de 6% são mulheres, é um grupo menor. Como a ideia do projeto é dar um pontapé inicial no estado, mostrar como pode funcionar um fluxo de emissão de certidões, começamos com as mulheres, que é um público que conseguimos atingir”. Na sequência, o objetivo é conseguir regularizar os demais documentos pessoais como Carteira de Identidade, CPF, Carteira de Trabalho, Cartão SUS, Título de Eleitor e Certificado de Reservista.
Sobre o Projeto
O Identidade Cidadã no Sistema Prisional surgiu de um projeto nos presídios do Estado de Minas Gerais, o “Resgatando a Cidadania”. O Recivil atendeu, em dois anos, 129 presídios de Minas Gerais e emitiu 30 mil certidões às presas. O Projeto tem o apoio da Enasep – Estratégia Nacional do Sistema Humanizado de Execução Penal, formado por representantes do CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público, do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Nacional de Defensores Gerais e do Consej – Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Rares-NR