A equipe de projetos sociais do Recivil esteve entre os dias 15 e 21 de outubro no Norte de Minas Gerais com mutirões de lançamento do projeto Pai Mineiro é Legal. O objetivo do projeto é levar a oportunidade do reconhecimento de paternidade voluntário aos pais de crianças carentes das escolas públicas estaduais e municipais. Os mutirões foram realizados nos municípios de Januária, Bonito de Minas, Pedras de Maria da Cruz e Itacarambi.
Dezenas de pessoas procuraram os serviços oferecidos nos mutirões, que além dos atos de registro civil, ofereceram também a emissão gratuita do documento de identidade. Devido ao projeto a menina Estefani Soares Nogueira, de 11 anos, foi reconhecida pelo pai, Paulo César de Oliveira.
“Era isso que a gente sempre quis. Mas não tínhamos dinheiro para fazer. Minha filha sentia muito não ter meu nome na certidão, os outros filhos sempre tiveram. Na época em que ela nasceu foi difícil registrar porque eu tinha que trabalhar fora e não tinha tempo, daí minha mulher foi com minha mãe e fez o registro sem o meu nome,” comentou Oliveira.
A menina que já tem outros dois irmãos reconhecidos pelo pai se sentia excluída, como explicou a mãe dela, Cleusa Soares. “Isso foi muito bom para mim e principalmente para ela. Como os outros tem o nome do pai ela ficava se sentindo excluída. Foi mais fácil do que pensei. Antes já tinha tentado, mas era caro demais. Agora apareceu essa oportunidade e a gente está aproveitando”, falou a mãe.
A menina Estefani entre os pais
Várias são as razões para a ausência do nome paterno nos registros de nascimento. De acordo com dados da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, aproximadamente 10 % das crianças matriculadas nas escolas públicas estaduais e municipais não são reconhecidas pelos pais. O dado chamou a atenção do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais, Recivil, que com o apoio da Corregedoria Geral de Justiça do Estado montou e colocou o projeto “Pai Mineiro é Legal” em prática.
A organização do projeto trabalhou durante os três meses anteriores a sua realização, divulgando os eventos e convidando a comunidade a participar. As direções das escolas públicas da região norte de Minas Gerais foram informadas sobre o projeto e em reuniões anteriores a sua realização, foi distribuído material de apoio aos pais e professores para o convencimento sobre a necessidade do reconhecimento de paternidade. A supervisora administrativa do Departamento de Projetos Sociais do Recivil, Claudia Oliveira, explicou porque é importante este trabalho anterior à realização do projeto.
“Este não é um simples projeto de documentação civil, as pessoas não acordam cedo e pensam, vou ali reconhecer meu filho. É necessário um trabalho anterior de convencimento desses pais e para isso é preciso a parceria das escolas, assistentes sociais e prefeituras,” explicou Cláudia.
População na fila para atendimento do Recivil
O Projeto Pai Mineiro é Legal é uma adaptação do um projeto já existente no estado de São Paulo que apresentou bons resultados, o Pai Legal.
O forte calor não desanimou a população que enfrentou filas imensas para ser atendida. Além do reconhecimento de paternidade, os mutirões contaram com a parceria do Instituto de Identificação da Polícia Civil do Estado que forneceu gratuitamente os documentos de identidade para a população dos municípios visitados. O Recivil aproveitou os mutirões para também fornecer a segunda via das certidões de nascimento, casamento e óbito, além de outros serviços, como o registro tardio.
A advogada do Sindicato, Dra. Flávia Mendes Lima, acompanhou o projeto e juntamente com a supervisora técnica do Departamento de Projetos Sociais do Recivil, Romilda Teodoro Pereira, atendeu os reconhecimentos de paternidade e os casos de registro tardio, além de oferecer à população informações jurídicas sobre diversos casos. Flávia Mendes explicou como é processo de reconhecimento de paternidade e como hoje este ato pode ser mais fácil do que a maioria da população imagina.
“Nós temos a lei 8560/92 que trata do reconhecimento de paternidade. Uma das formas é a escritura pública ou mesmo um escrito particular. Este projeto oferece uma oportunidade aos pais de reconhecerem seus filhos de uma forma voluntária. Aqui eles preenchem um termo de reconhecimento que é um escrito particular. Com a anuência da mãe, eles são encaminhados para o cartório onde é feita a averbação e já saem de lá com a paternidade reconhecida na certidão dos filhos que podem acrescentar o sobrenome do pai. Além também de acrescentar os avós paternos”, explicou a advogada.
Ao todo foram realizados 25 reconhecimentos de paternidade, 17 registros tardios, além da emissão de 586 segundas-vias da certidão de nascimento e 617 documentos de identidade, durante os cinco dias de mutirões.