No mês de julho, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais disponibilizou no site da entidade (www.recivil.com.br) um formulário de inscrição para candidatos interessados em participar da seleção para palestrantes e para novos instrutores dos cursos de qualificação oferecidos pelo Recivil. Para tanto, o Recivil contratou uma empresa terceirizada e especializada em seleção e recrutamento que realizará todas as etapas do processo seletivo.
Além das vagas para instrutores dos cursos de Registro Civil e Tabelionato de Notas, o Sindicato oferece ainda vagas para palestrantes nas áreas de Direito Eletrônico, Direito Notarial e Registral, Direito de Família e Sucessões.
Instrutores
Para participar do processo seletivo para instrutores do curso de qualificação, os candidatos deverão possuir formação superior em Direito, ter experiência nas áreas de Registro Civil das Pessoas Naturais ou Tabelionato de Notas e encaminhar o currículo para o Sindicato, além de ter disponibilidade para viajar nos finais de semana.
A seleção será realizada em duas etapas. A primeira será composta de prova objetiva de conhecimentos específicos na área pretendida, além de uma redação de tema aberto. A segunda etapa consiste na aplicação de prova prática, onde os candidatos deverão dar uma aula sobre tema a ser sorteado, ligado à área de atuação pretendida.
As duas etapas serão realizadas provavelmente no mês de agosto na cidade de Belo Horizonte.
Palestrantes
Para as vagas de palestrantes os candidatos deverão ter domínio sobre o tema escolhido. A prova de seleção constará na apresentação do tema com tempo determinado pela banca avaliadora, podendo ser usado material áudio-visual como apoio. Será avaliado o conhecimento, a didática e a desenvoltura do candidato. A prova também será realizada provavelmente em agosto na cidade de Belo Horizonte.
As inscrições para o processo seletivo seguem abertas até o dia 15 de agosto pelo site do Recivil (www.recivil.com.br) ou via Correios.
As inscrições para o processo seletivo seguem abertas até o dia 15 de agosto pelo site do Recivil (www.recivil.com.br) ou via Correios.
Para realizar sua inscrição via internet, clique aqui.
Para realizar sua inscrição via Correios:
Favor encaminhar currículo com a indicação da área pretendida aos cuidados de Renata Dantas para o endereço: Avenida Raja Gabaglia, 1666- 5◦andar- Bairro: Gutierrez/ Belo Horizonte- MG, CEP: 30441-194
Conteúdo programático das provas
Área pretendida: Registro Civil de Pessoas Naturais
a) Histórico do Registro Civil das Pessoas Naturais;
b) Escrituração e Ordem de Serviço:
• Livros;
• Livro E;
• Das Penalidades.
c) Nascimento:
• Conceito;
• Aspectos Legais para o Registro;
• Documentos hábeis;
• De estrangeiros;
• Silvícolas.
• Adoção
d) Da Habilitação para o Casamento:
• Documentos necessários;
• Domicílio das partes;
• Atuação do Ministério Público;
• Proclamas.
e) Casamento:
• Solenidade Matrimonial;
• Regime de bens;
• Retificação do Regime de bens;
• Religioso para efeitos civis.
f) Conversão de união estável em Casamento:
• Lei;
• Aspectos Legais;
• Procedimento.
g) Óbito:
• Aspectos Legais;
• Elementos para registro;
• De desconhecido;
• Análise quanto a pessoa e o local.
h) Emancipação, Interdição e Ausência:
• Emancipação por escritura pública;
• Emancipação por mandado judicial;
• Interdição – Registro e Certidão;
• Etapas da Ausência;
• Registro da Sentença de Ausência.
i) A Anotação :
• Conceito;
• A anotação e a comunicação;
• Obrigatoriedade.
j) Averbação:
• Conceito;
• Mandado de Averbação;
• Formas da Averbação;
• Obrigatoriedade.
K)Retificações :
• Conceito;
• Processo;
• Erro de Grafia.
L)Certidões:
• Conceito;
• Inteiro Teor;
• Prazo.
Área pretendida: Tabelionato de Notas
MÓDULO I:
1. SERVIÇO NOTARIAL: ORIGENS/HISTÓRIA
2. FÉ PÚBLICA NOTARIAL
3. DIREITO NOTARIAL
3.1. O Notariado Brasileiro;
3.2. A Função Notarial;
3.3. Atribuições do Notário;
3.4. Direitos e Deveres;
3.5. Responsabilidade Civil do Tabelião de Notas e seus prepostos;
3.6. Responsabilidade Criminal do Tabelião de Notas e seus prepostos;
3.7. Algumas Normas que compõem as diretrizes dos atos notariais.
4. RECONHECIMENTO DE FIRMA
4.1. Considerações Preliminares (o sinal público);
4.2. Definição;
4.3. Efeitos do reconhecimento de firma e letra;
4.4. Formas de reconhecimento de firma ou assinatura e letra;
4.5. O cartão para lançamento de assinaturas-paradigmas;
4.6. Carimbos, expressões e formas;
4.7. Procedimentos;
4.8. Responsabilidade civil e criminal do tabelião de notas e seus prepostos no reconhecimento de firma;
4.9. Aposição do Selo de Fiscalização;
4.10. O arquivamento, a busca e a comparação;
4.11. Reconhecimento de sinal público;
4.12. Cuidados necessários no envio e recebimento de sinal público;
4.13. Fontes de consulta relativas do Reconhecimento de Firma.
5. AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS
5.1. Significado do ato de autenticação de documentos;
5.2. Efeitos da autenticação de documentos;
5.3. Documento original; documento autenticado;
5.4. Documentos que não devem ser objetos de autenticação;
5.5. Aposição dos selos de fiscalização;
5.6. Declaração de autenticidade.
6. TRASLADO E CERTIDÃO
7. LIVROS NOTARIAIS
8. ESCRITURAÇÃO
9. EXPEDIENTE
10. ATA NOTARIAL
10.1. Breves Considerações;
10.2. História, Conceito, Objeto;
10.3. O que deve conter na Ata Notarial;
10.4. A Ata Notarial como meio de prova no ambiente eletrônico;
10.5. Diferença entre Escritura e Ata Notarial;
10.6. Modalidades de Atas Notariais;
10.7. Limites da Ata Notarial.
11. FISCALIZAÇÃO NOS SERVIÇOS NOTARIAIS
MÓDULO II
12. ESCRITURAS PÚBLICAS
12.1. Negócio Jurídico;
12.2. Da Invalidade do Negócio Jurídico;
12.3. Dos Bens;
12.4. A Escritura como prova plena;
12.5. Legislação pertinente à lavratura das Escrituras;
12.6. Documentos necessários para a lavratura das Escrituras;
12.7. Compra e Venda;
12.8. Doação;
12.9. Dação em Pagamento;
12.10. Permuta;
12.11. Instituição e Renúncia de Usufruto;
12.13. Cessão de Direitos Hereditários;
12.14. Escrituras Declaratórias.
13. MANDATO E SUBSTABELECIMENTO
13.1. Conceito;
13.2 Espécies de Mandato;
13.3 Obrigações do Mandante e do Mandatário;
13.4 Substabelecimento;
13.5 Extinção do Mandato;
13.6 Ineficácia do Mandato;
13.7. Procuração em Causa Própria.
14. ATOS DA LEI 11.441/2007
14.1 Separação e Divórcio;
14.2 Inventário e Partilha.