Rio de Janeiro (RJ) – A equipe de Projetos Sociais do Recivil esteve nos dias 12 e 13 de abril na capital do Rio de Janeiro para mais uma etapa do projeto “Identidade Cidadã Sistema Prisional”. Mais de 300 detentas do Instituto Penal Oscar Stevenson foram atendidas.
Foram atendidas 336 internas do Instituto Penal Oscar Stevenson nos dois dias de atendimento.
O projeto do Depen, em parceria com o Recivil e com a Anoreg Brasil, permite o levantamento dos dados para a emissão de segundas vias de certidão de nascimento e casamento, ou mesmo de registro tardio de detentos em todo o país. O projeto tem contribuído para auxiliar os estados a darem acesso aos demais documentos dos detentos em regime fechado e assim facilitando o seu ingresso no mercado de trabalho após o cumprimento da pena.
Segundo levantamento da Corregedoria Geral do Rio de Janeiro (CGJ-RJ), atualmente existe no estado, cerca de quatro mil internos que possuem o registro prisional, no entanto, não existem nos arquivos as certidões de nascimentos e/ou casamento nas unidades prisionais.
Segundo informações do CGJ-RJ, a juíza coordenadora do Serviço de Promoção à Erradicação do Sub-registro e a Busca de Certidões (Sepec) da CGJ/TJRJ, Raquel Chrispino, esteve presente no mutirão, e destacou a importância do projeto.
"A visita do Depen e do Recivil com o projeto "Identidade Cidadã" no estado é importante e simbólica para o trabalho que vem sendo feito em nosso estado há tantos anos pela Comissão do Sub-registro da CGJ/RJ e pelo Comitê Gestor Estadual. Dar acesso ao registro civil e demais documentos básicos às pessoas privadas de liberdade é uma questão de direitos humanos”, avaliou a juíza.
A magistrada referiu-se à importância do documento que, além de garantir o pleno acesso à cidadania, irá possibilitar o acesso às informações essenciais da história da pessoa humana, além de viabilizar o ingresso no mercado de trabalho das internas, assim que elas cumprirem a pena. “Esta é uma das políticas públicas mais estruturantes de um estado", finalizou.
O projeto Identidade Cidadã no Sistema Prisional é uma parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Anoreg-BR e o Recivil. Em maio de 2015, as três entidades assinaram um acordo de cooperação técnica para levar documentação civil básica às pessoas privadas de liberdade em todo o país. A execução do projeto é realizada pelo Recivil e custeada pelo Depen.
Organizadores e a equipe do Recivil posam juntos após o mutirão.
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Fonte: Departamento de Comunicação do Recivil