Na tarde de ontem (03/05) membros de entidades de registro civil de todo o país e representantes de fundos de compensação estaduais se reuniram em Brasília para a realização do 1º Encontro de Entidades Representativas da Classe de Registradores Civis e 3º Encontro dos Fundos de Apoio ao Registro Civil.
O interventor judicial do Recivil, Antônio Maximiano Santos Lima, e a coordenadora da Comissão Gestora dos Recursos da Compensação, Márcia Fidelis, compareceram ao evento representando o estado de Minas Gerais.
A reunião foi presidida pelo registrador Arion Toledo. O presidente da Arpen Brasil iniciou a reunião falando sobre a atual fase da CRC Nacional, que passa a abranger todos os estados.
Arion Toledo, presidente da Arpen Brasil, coordenou o debate.
Arion explicou que a gestão da CRC Nacional, de acordo com o CNJ, é de responsabilidade da Arpen Brasil, e que, para esta função, a entidade nacional celebrou um Termo de Cooperação Técnica com a Arpen de São Paulo. De acordo com o presidente, a entidade paulista tem a estrutura necessária para a prestação deste serviço,.
Os estados que têm Central de Registro Civil própria poderão continuar recebendo os pedidos entre os municípios do próprio estado através dela. Porém, os pedidos entre municípios de estados diferentes da federação deverão ser realizados pela CRC-Nacional, em seu próprio sistema, de acordo com as normas estabelecidas pela Arpen Brasil.
O interventor do Recivil, Antônio Maximiano Santos Lima, falou sobre a CRC-MG.
Para a gestão do sistema nacional, a Arpen Brasil criou um conselho chamado de ONC (Operador Nacional da CRC), no qual serão discutidas diretrizes para a Central, além do debate das situações técnicas do programa e da regulamentação do sistema. O grupo, formado por registradores, também será o responsável pela elaboração do Regimento Interno da Central.
“A CRC é a salvação do Registro Civil. Precisamos criar uma base nacional forte, com dados rigorosamente corretos. Esta é a segunda fase da CRC. Fechamos um Termo de Cooperação Técnica com São Paulo. Agora, qualquer colega do Brasil inteiro, que queira fazer parte da CRC Nacional, já pode integrar”, explicou Arion.
No encontro também foi discutida a taxa de administração cobrada pelo sistema, que será tabelada para todo o país.
Luis Carlos Vendramin falou sobre a importância do fortalecimento da CRC Nacional.
De acordo com Luis Carlos Vendramin Junior, vice-presidente da Arpen Brasil, existem até hoje dificuldades operacionais no sistema que precisam ser sanadas. “Se nós queremos enfrentar as ameaças legislativas, precisamos ser fortes e unidos”, explicou ele.
Na sequência, os registradores debateram sobre a Identificação Civil Nacional, que aguarda sanção presidencial e que pode ser vetada.
Arion explicou que a Arpen Brasil tem conversado os papiloscopistas dos Institutos de Identificação e que uma alternativa seria a emissão do documento ser realizada em parceira entre os registradores e os identificadores, já que o governo se manifestou contra o valor da impressão deste documento.
De acordo com Arion, esta possibilidade fortaleceria o RCPN, que possui a base de dados da CRC Nacional, e os papiloscopistas possuem a técnica da identificação e possibilidade de impressão.
Os registradores debateram ainda sobre a criação do Oficio da Cidadania. O Projeto de Lei do deputado federal Júlio Lopes transforma a serventia de RCPN em Ofício da Cidadania, que permite aos registradores a celebração de convênios com órgãos emissores de documentação, através de Termos de Cooperação Técnica.
Os oficiais aproveitaram a reunião para debater ainda sobre a recente Medida Provisória 776/17, que dá a possibilidade de a naturalidade ser escolhida pelos pais. Eles têm a opção de escolher entre a cidade em que a criança nasceu ou a que residem. A Arpen Brasil está estudando uma orientação nacional para a questão.
14 estados da federação participaram do encontro
Arion falou também sobre a necessidade de fortalecimento das entidades estaduais. “Cada estado se organiza da sua forma e nós respeitamos isso. Nos estados em que não há entidade de classe de RCPN, nós estamos dando apoio aos colegas para que se organizem. Estamos realizando visitas institucionais nas Arpens e queremos passar em todos os estados”, declarou Arion.
Os participantes debateram ainda sobre a necessidade de fortalecimento do ato de casamento. Arion sugeriu que criassem uma campanha em prol do casamento. “Está havendo uma mudança de comportamento social para a realização da união estável em lugar do casamento. Precisamos trabalhar contra isso, vamos lançar a campanha: Quem ama, casa”.
Ao final do encontro, os representantes dos fundos de compensação dos estados apresentaram suas preocupações em relação à sustentabilidade deles.
A crise econômica enfrentada pelo país e as gratuidades atingiram fortemente os fundos de alguns estados. Os registradores querem estudar uma forma de padronizar a emissão de gratuidades.
De acordo com alguns, a solução passaria pelo uso do sistema CadÚnico, que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, para que possam ter acesso aos programas Sociais do Governo Federal.
A coordenadora da Comissão Gestora, Márcia Fidelis, falou sobre o funcionamento do Recompe.
O programa entende por família de baixa renda aquela que possui renda mensal de até meio salário mínimo per capita; ou renda mensal total de até três salários mínimos, ou seja, que a soma de todos os salários do grupo familiar seja de até três salários mínimos.
Além de Minas Gerais, participaram da reunião representantes do estado da Bahia, de Curitiba, de Goiás, do Distrito Federal, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, de São Paulo, do Mato Grosso, de Pernambuco, do Espírito Santo e da Paraíba.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil ( Jornalista Renata Dantas)