Os interventores do Recivil, Adriana Mocellin e Antônio Maximiano Santos Lima, participaram da segunda Conferência Nacional dos Cartórios (Concart- 2019), realizada pela Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR), entre os dias 6 e 8 de junho, na cidade de Natal, Rio Grande do Norte.
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Os interventores do Recivil, Adriana Mocellin e Antônio Maximiano, prestigiaram o evento.
Durante dois dias, o evento debateu sobre a atualização dos serviços notariais e de registro, com temas como o Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável, Lei Geral de Proteção de Dados, Combate à Lavagem de Dinheiro, Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral, Filiação Afetiva, dentre outros.
Grandes nomes da área registral e notarial estiveram presentes, além de autoridades jurídicas, como o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, o Corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins, o juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Márcio Evangelista e o desembargador de Minas Gerais, Marcelo Rodrigues.
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O desembargador mineiro Marcelo Rodrigues (ao centro) também participou da Conferência.
A abertura do evento foi realizada pelo presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores, Rogério Bacellar, que destacou a importância de diálogo com as corregedorias para melhorar a atuação do setor.
“Temos legitimidade e representação constitucional e assim lutamos pela atividade notarial e registral e refletimos segurança jurídica. É por isso que trabalhamos. Em cada comarca os cartórios são sinônimo de dignidade e respeito. Por isso, é tão importante o diálogo e a conversa entre cartórios e Corregedorias para aprimorar o segmento notarial e registral”, explicou Bacellar.
O Corregedor Nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, proferiu a palestra magna da conferência. Relatou sobre a atividade notarial como instrumento de crescimento econômico e sustentável. Para Humberto Martins, todo o trabalho realizado pelos cartórios resulta em cidadania. O corregedor salientou que as ações extrajudiciais exercidas nos cartórios têm resultado na desjudicialização. “Os cartórios ajudam a desburocratizar e isso garante a aplicação dos direitos fundamentais dos brasileiros. O extrajudicial é viável”, afirmou.
(crédito: arquivo CNR)
O Corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins, proferiu a palestra magna da conferência.
Já o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, discursou na cerimônia de encerramento da Conferência. Fux destacou que notários e registradores fortalecem a atuação do Poder Público, pois estão presentes em todos os municípios brasileiros e suprem uma lacuna do Judiciário que não possui comarcas em todas as localidades. “Os cartórios estão em todos os municípios e conseguem atuar de forma que o cidadão não fique desamparado”, enfatizou.
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Adriana Mocellin e o ministro do STF, Luiz Fux.
O evento ficou marcado pelo debate de temas relevantes e atuais e pela presença de muitas autoridades. A Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral também foi tema de palestra. Os titulares ouviram o deputado federal, Rogério Peninha (MDB – SC), falar sobre trabalhos que vêm sendo desenvolvidos na Câmara dos Deputados.
O parlamentar ressaltou que todas as decisões que afetam a classe passam pelo Judiciário e Legislativo e que por isso, é fundamental uma articulação da categoria em prol dos interesses da coletividade. “É fundamental a participação e os envolvimento de todos politicamente”, afirmou Peninha.
A cobertura completa de todas as palestras do evento pode ser encontrada no site da CNR.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil (jornalista Renata Dantas – com informações do CNR)