Alto Rio Pardo (MG) – Equipe de Projeto Social do Recivil participou de mutirões de documentação nos dias 26, 27 e 28 de abril nas cidades de Ninheira, Indaiabira e Berizal na região do Alto Rio Pardo.
O projeto em parceria com o Ministério Público Itinerante (MPI) visa contribuir com o processo de cidadania das populações de regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano – IDH.
A participação dos registradores civis é uma marca do projeto, uma vez que os cartórios ficam à disposição para atender as demandas dos eventos. Nos mutirões, além dos serviços de documentação, a população tem acesso também aos serviços da promotoria de justiça.
Na cidade de Indaiabira foi realizado o atendimento de dona Ugulina Francisca da Rocha, que há quatro anos tentava corrigir erros na certidão de casamento.
“Quando fiquei viúva fui registrar uma escritura, mas no cartório de imóveis me informaram que tinha um erro no regime de bens do meu casamento, desde então não consigo resolver o caso”, relatou.
De acordo com o procurador de justiça, Bertoldo Mateus de Oliveira Filho, a partir da Lei 6015/1977 o regime legal de casamento passou a ser o de comunhão parcial de bens, porém, no registro da senhora Ugulina, realizado um ano após a lei, o regime que constava era o de comunhão de bens.
Foi realizado o requerimento de retificação e diante da inexistência de escritura de pacto antenupcial, o procurador manifestou favoravelmente a correção do regime de matrimônio bem como da retificação de erros de grafia na certidão. Em seguida o requerimento foi encaminhado ao cartório de registro civil que prontamente procedeu à retificação.
“Com o mutirão muitas pessoas na cidade puderam ser beneficiadas, pois casos que parecem simples de serem resolvidos esbarram na falta de informação e acabam por prejudicar o cidadão”, declarou a oficiala substituta, Raquel Ferreira Braga Cordeiro.
Foto: Wagner Correa
Srª Ugulina mostra orgulhosa a nova certidão, emitida após o parecer do procurador Bertoldo Mateus de Oliveira Filho.
Com a presença do mutirão na cidade de Berizal, foi possível realizar o reconhecimento de paternidade de cinco irmãos e a retificação do nome da mãe em todos os registros.
O registrador Pablo Marden explicou que na época do nascimento dos filhos o pai era casado e por terem origem muito humilde acreditava que não podia registrar os filhos, mesmo convivendo com eles.
“Os moradores da cidade são muito humildes e a presença do MPI e do Recivil possibilita o acesso rápido à justiça, uma verdadeira festa da democracia e dignidade cidadã”, concluiu o oficial.
O registrador Pablo Marden posa com a família do sr. Valdimiro de Sousa que reconheceu a paternidade dos seus cinco filhos.
Fonte: Departamento de Comunicação do Recivil