Juiz de Fora (MG) – O Recivil realizou no dia 18 de novembro o Encontro Regional de Registradores Civis na cidade de Juiz de Fora. Cerca de 70 registradores, substitutos e funcionário de serventias da região participaram do evento, que teve a duração de 5 horas, para debater as recentes alterações na Lei de Registros Públicos trazidas pela Lei nº 13.848/17.
A abertura do encontro foi realizada pelos interventores judiciais do Recivil, Antônio Maximiano dos Santos Lima e José Augusto Silveira, que explicaram a importância da realização desses eventos e debates em razão das relevantes mudanças na legislação. “Estes eventos descentralizados são importantes para levar informação às regiões do estado e facilitar o trabalho do registrador que não precisará se deslocar até a capital”, explicou Antônio.
José Augusto Silveira agradeceu a presença de todos, em especial do registrador de Juiz de Fora, Carlos José Ribeiro de Castro, vice-presidente da Arpen Brasil, que recebeu os colegas na cidade.
O debate sobre a legislação vigente foi conduzido pela registradora civil de Lavras, Patrícia Naves, e pelo coordenador do Departamento Jurídico do Recivil, Felipe Mendonça.
Antes de iniciar a explanação, os debatedores apresentaram um vídeo do vice-presidente da Arpen Brasil, Eduardo Corrêa, gravado especialmente para o Encontro. Nele, o registrador tirou algumas dúvidas sobre os Ofícios da Cidadania e falou sobre o trabalho da entidade nacional na implantação do projeto.
Registradores assistem ao vídeo do vice-presidente da Arpen Brasil, Eduardo Corrêa, gravado especialmente para o Encontro.
“O Ofício da Cidadania é sinônimo de fortalecimento e sustentabilidade para o Registro Civil das Pessoas Naturais. Perguntaram-me se a Arpen Brasil já está em vista de realizar convênios. A Associação Nacional já vem conversando com diversas entidades para fechar convênios e fortalecer o RCPN. Nós temos que agregar valor, ser um diferencial. Os Ofícios da Cidadania irão auxiliar os órgãos emissores de documentos. Vamos ajudá-los, não substitui-los. Isso é muito importante salientar, somos parceiros para a emissão de outros documentos. Estamos aproveitamento a rede para auxiliar, não para concorrer”, declarou Eduardo.
Após o vídeo, a registradora Patrícia Naves e o advogado do Recivil, Felipe Mendonça, debateram sobre as alterações na lei pela 13.484/17, dentre elas, os campos da certidão de nascimento, o registro de óbito, as possibilidades de retificação administrativas e a criação dos Ofícios da Cidadania.
Patrícia Naves, registradora de Lavras, fez a explanação sobre as alterações na legislação.
Os debatedores falaram ainda, rapidamente, sobre o recém-publicado Provimento nº 63 do CNJ, que instituiu modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotadas pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais, e dispôs sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva no Livro “A” e sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida.
O evento foi um grande bate papo entre os registradores da região, que participaram ativamente com perguntas, questionamentos e exemplos práticos.
O Encontro contou ainda com a presença do representante da Comissão Gestora, o registrador Leonardo Solero, que falou sobre o ressarcimento das retificações pela Lei 13.848/17 e sobre a dedução do Imposto de Renda.
O representante da Comissão Gestora, Leonardo Sollero, e o coordenador da Câmara de Compensação, Reginaldo Rodrigues.
O coordenador da Câmara de Compensação do Recompe, Reginaldo Rodrigues, tirou dúvidas sobre a documentação enviada e o supervisor do Departamento de Tecnologia da Informação, Ricardo Mendes, falou sobre as alterações no Cartosoft que serão lançadas em breve para atender as mudanças legislativas.
Ao final do Encontro, os participantes receberam um certificado de participação.
Antônio Maximiano Santos Lima, Felipe Mendonça, Patrícia Naves, Carlos José Ribeiro de Castro e José Augusto Silveira.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil (Jornalista Renata Dantas)