Uma oficina realizada pelo Recompe-MG esclareceu as principais dúvidas relacionadas ao ressarcimento dos atos gratuitos realizados pelos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais. Durante cerca de uma hora as instrutoras Tânia Cristina e Izabella Oliveira, ambas funcionárias do Recompe, apresentaram aos participantes os principais erros cometidos no preenchimento da documentação exigida para o ressarcimento.
Entre os assuntos tratados pelas instrutoras estava o preenchimento da Declaração de Apuração e Informação da Taxa de Fiscalização Judiciária (DAP/ TFJ). Entre os erros apontados por Tânia estão incluídos a falta de dados cadastrais; o código de atos inválido; divergências entre atos praticados e taxa de fiscalização cobrada e ainda o envio de cópia ilegível de documentos.
A intenção do departamento é minimizar a quantidade de erros cometidos por parte dos Oficiais e, desta forma, acelerar o ressarcimento dos atos. De acordo com Izabella Oliveira, receber o ressarcimento dentro do prazo é um direito dos Oficiais.
Oficina oferecida pelo Recompe é sucesso de público
“É direito do Oficial mineiro receber o ressarcimento dos atos gratuitos praticados pelas serventias na qual exercem a função. Porém, para que isto ocorra é dever que eles enviem a documentação correta e em dia ao Recompe, o que muitas vezes não acontece”, disse. “Quase sempre os erros são cometidos por esquecimento ou falta de atenção. Ao mesmo tempo existe uma boa quantidade de registradores que têm dificuldade de fato ao preencherem e enviarem a documentação, estes cometem erros crônicos”, continuou. “Um exemplo de assunto tratado e esclarecido na oficina é referente ao cálculo dos 5.66%. Objetivando reverter este quadro criamos a oficina Recompe, onde através da exposição dos principais erros foram discutidas e esclarecidas muitas dúvidas”, explicou Izabella.
Para Tânia Cristina, o objetivo foi alcançado e muitos Oficiais chegaram a sugerir que esta oficina fosse ministrada juntamente com os cursos de qualificação que são oferecidos pelo Sindicato.
“Durante as oficinas os participantes demonstraram grande interesse pelo assunto, afinal para que recebam mensalmente o ressarcimento dos atos gratuitos é necessário que a documentação enviada ao Recompe esteja correta e em dia. O método de exposição do tema através de slides possibilitou o debate e a apresentação prática destes equívocos. Os registradores esclareceram suas duvidas, debateram com os colegas presentes e apresentaram casos concretos”, comentou Tânia.
A instrutora Tânia Cristina tira dúvidas sobre preenchimento da DAP
A participação na oficina permitiu ao registrador esclarecer suas dúvidas e assim passar a enviar ao Recompe os documentos corretos, evitando o não ressarcimento por falta de conhecimento ou por falta de atenção.
De acordo com as instrutoras, a quantidade de Oficiais beneficiados com a oficina ainda é pouca, considerando o número de cartórios no Estado. Porém, os primeiros contemplados, já estão aptos a calcularem os 5.66%, a preencherem a DAP e a certidão dos atos gratuitos de maneira correta, evitando o não ressarcimento.
“Acredito que os participantes terão mais atenção e passarão a consultar com mais freqüência o Aviso Circular 001/2009, que dispõem sobre a documentação exigida pelo Recompe”, completou Izabella.