Você sabia que é possível fazer o registro civil de animais em todos os cartórios de Santa Catarina? Ao assinar a certidão de posse, o tutor assume a responsabilidade de dar boas condições até o final da vida do pet. O documento pode ser feito por qualquer pessoa, independente de seu estado civil, e é uma forma de dar mais responsabilidade a quem se compromete a ter um bichinho, evitando casos de maus tratos e abandono.
O registro de animais de estimação pode ser feito em cartórios de todo o país, desde agosto de 2017, e dá ao animal o sobrenome de seus tutores. O documento é válido em todo o território nacional e não tem prazo de validade, mas pode ser atualizado pelos tutores quando houver necessidade.
Os interessados precisam apresentar documentos pessoais (RG e comprovante de residência), carteira de vacinação do animal e fotos do pet para anexar ao processo. As custas ficam em torno dos 72 reais.
O tutor precisa assinar um termo de responsabilidade com informações sobre a raça, cor do pelo, tamanho, pedigree e data de nascimento, se comprometendo a manter o animal em boas condições de abrigo, higiene, alimentação e saúde, levar ao médico, não manter preso em correntes e gaiolas e não tratar com violência.
“Esse termo serve para identificar o animal e seu tutor, facilitando o transporte em viagens e a busca no caso dele se perder e, caso haja disputa judicial, o documento comprova a guarda”, afirma Ana Maria Linhares Locks, do conselho deliberativo Anoreg SC (Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina).
No 1º Ofício de Registro Civil de São José já foram feitos nove registros. Letícia Althoff, de 10 anos, acompanhou a mãe ao cartório para fazer a certidão da Mili, cachorrinha que ganhou há nove anos. “Acho importante porque a gente tem uma identificação dela se ela se perder, e uma segurança para provar que ela é nossa”, afirma Letícia. Para a mãe, a comerciante Lidiane Althoff, a cachorrinha é como se fosse outro filho. “A gente cuida, trata, gosta, então acho importante porque prova que ela é nossa”, declara.
A presidente da Acapra (Associação Catarinense de Proteção aos Animais), Heliete Leal, apela para aqueles que amam seus animais a fazerem o registro. “Vá ao cartório e registre o animal no seu nome. Esse registro civil previsto em lei identifica o animal e dá a você a garantia da posse. Isso é muito importante”, avalia.
Fonte: ND Online