Na tarde da última terça-feira (01.09), Eduardo Ramos Corrêa Luiz, registrador civil no Rio de Janeiro e representante da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil), falou aos deputados e aos presentes na 8ª audiência pública da Comissão Especial destinada a debater o Projeto de Lei nº 1775/15. Leonardo Munari de Lima, presidente da Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg-SP), e Calixto Wenzel, presidente da Arpen-Brasil, também já haviam falado em audiência anterior.
Eduardo destacou que “registro civil é diferente de identificação civil. O presidente desta comissão se chama Rômulo, porque em seu registro de nascimento consta essa informação. Sua identidade é prova deste nome, e é feita com base no registro, que é sua matriz”. Por isso, uma das sugestões dadas pelo registrador civil é que o nome do projeto seja alterado.
Outro ponto importante ressaltado pelo debatedor foi a importância de um projeto de identificação única. “Nenhuma associação é contra a identificação única, a questão é qual caminho será escolhido para se chegar a isso”, disse Eduardo. “O Brasil precisa de uma base centralizada ou busca centralizada?”, ainda questionou.
Após a apresentação de Eduardo, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Portugal Bacellar, também falou aos presentes. “Hoje, o sistema registral e notarial é modelo para o mundo”, disse Rogério. Para o presidente da Anoreg-BR, a interligação de sistemas é importante, mas deve-se pensar na melhor maneira de executá-la. “Temos que melhorar cada vez mais o sistema, integrar com o CPF, com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas fazer um serviço com a formatação correta”, disse.
Na última apresentação da audiência, foi a vez de Antônio Maciel Aguiar Filho, representante da Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação (FENAPPI), falar. Antônio preparou uma apresentação técnica sobre o assunto, pois segundo ele “como se trata de tecnologia, é importante falar da parte técnica”. Para Antônio, “o projeto do TSE não tem alcance criminal, o que é importante para o momento de insegurança que se vive hoje”.
Ao final das apresentações, os deputados puderam fazer perguntas e esclarecer dúvidas sobre as falas dos convidados. Para o deputado Sóstenes Cavalcante, “as explicações trouxeram luz ao debate”.
Fonte: Arpen-SP