A experiência bem sucedida em Minas de implantação do programa Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs), da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), que já garantiu a emissão de 173.966 certidões de nascimento, tem atraído a atenção de outros estados que querem aprimorar o sistema. Uma comitiva do estado da Bahia visitou Belo Horizonte, na última semana, para conhecer o processo de instalação e monitoramento das UIs.
Minas Gerais conta, hoje, com 56 UIs, que permitem que as mães já saiam das maternidades com a certidão de nascimento dos filhos. Com um sistema interligado ao cartório via internet, a impressão do documento ocorre no próprio hospital, sem a necessidade de os pais gastarem tempo e dinheiro para o registro das crianças. Desde 2015, o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) já vem sendo incluído no registro civil em mais de 400 cartórios do estado.
Esse programa mineiro das Unidades Interligadas foi o vencedor da maior condecoração do governo brasileiro concedida a instituições e pessoas que empreenderam ações relevantes para a produção e defesa dos Direitos Humanos no país: o Prêmio Direitos Humanos 2015, do então Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.
A comitiva assistiu, na Cidade Administrativa, uma apresentação sobre a implantação, monitoramento e os resultados das Unidades Interligadas em Minas. Na oportunidade, um representante do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil) falou sobre o WebRecivil, o Sistema das Unidades Interligadas e um representante da Corregedoria Geral de Justiça (TJMG) explicou o Provimento nº 260/CGJ/2013.
A equipe mineira também teve a oportunidade de conhecer o programa da Bahia e compartilhar experiências. O grupo também fez uma visita a Unidade Interligada do Hospital Sofia Feldman, na Rua Antônio Bandeira, 1.060, no bairro Tupi, em Belo Horizonte, uma das duas pioneiras na implantação das UIs no estado.
Para Olga Cristina Lima Sampaio, representante da Secretaria de Saúde da Bahia, o programa de Minas Gerais é destaque no cenário nacional, um avanço na garantia dos direitos básicos. “Viemos para conhecer quais foram os passos para a construção deste importante programa, que permite dar às crianças condições de usufruir de todos os benefícios que estão disponibilizados pelos governos para que elas possam exercer a plena cidadania”, apontou.
Maria Fernanda Cruz, coordenadora de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria de Justiça da Bahia, disse que nas reuniões nacionais as Unidades Interligadas em Minas Gerais se destacam e que o trabalho realizado aqui está muito além do desenvolvido na Bahia. “Queremos, a partir da experiência de Minas, acelerar o processo no nosso Estado e proporcionar dignidade à população mais carente do estado da Bahia, por meio da promoção da cidadania e da garantia de direitos”, destacou.
Para Ana Paula Camargos Almeida, coordenadora do Programa Unidades Interligadas de Registro Civil em Minas Gerais, receber a comissão da Bahia foi muito gratificante.
“A troca de conhecimento e de técnicas, além de ilustrar todo o processo prático ao apresentar o funcionamento das Unidades Interligadas, possibilita ampliar a exitosa experiência das UIs mineiras, cuja garantia da cidadania tornou-se enriquecedora e dará continuidade ao direito pleno de toda pessoa”, afirmou Ana Paula.
Em 2016, uma comitiva do Rio de Janeiro veio a Belo Horizonte para conhecer o processo de instalação e monitoramento das UIs e da Central de Documentação Básica, instalada em tempo recorde no município de Mariana para atender às vítimas do rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, no distrito de Bento Rodrigues, em novembro de 2015.
Integraram a comitiva baiana: o promotor de Justiça do Ministério Público, Adilson de Oliveira; a defensora pública, Cristina Ulm; o técnico do IBGE, responsável pela supervisão do Registro Civil na Bahia, Pedro Biscarde; a coordenadora de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Maria Fernanda Cruz; a coordenadora do Cuidado com Ciclo de Vida e Gênero da Secretaria Estadual de Saúde; Olga Cristina Sampaio; e Fabiana Matos, da Secretaria de Planejamento da Bahia.
Sub-registro em Minas
O programa “Erradicação do Sub-Registro Civil em Minas Gerais” começou com uma parceria da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público Estadual, cartórios, hospitais e o Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais (Recivil). No atual governo, foi criada a Sedpac, que passou a abrigar esse trabalho, que busca garantir a cidadania aos mineiros já nas primeiras horas de vida.
Hoje, encontram-se no sub-registro civil os nascidos vivos e não registrados até o primeiro trimestre do ano subsequente ao nascimento. A certidão de nascimento é a única maneira de garantir às pessoas o reconhecimento formal enquanto titular de direitos, permitindo assim o pleno exercício da cidadania. Segundo dados do Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12.157 mineiros, com até 10 anos de idade, não possuíam o registro civil.
Fonte: Agência Minas