ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea “a”, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, aposenta, a pedido, nos termos do artigo 36, item III, alínea “a”, da Constituição Estadual de 1989, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 31.12.2003, REJAINE LIMA DE OLIVEIRA SIQUEIRA, no cargo de Escrevente Juramentado Substituto do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do distrito de Neolândia, Comarca de Itapecerica, de entrância intermediária.
Fonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais
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