O Jornal do Commércio do Rio de Janeiro publicou nesta quarta-feira (20/06) entrevista do secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, juiz Sérgio Tejada, à jornalista Gisele Souza, sobre o lançamento do Recurso Extraordinário Eletrônico (e-STF). Este sistema permitirá aos usuários utilizar o meio virtual em todos os procedimentos no Supremo Tribunal Federal, da proposição de ações até o julgamento pelos ministros. A ministra Ellen Gracie lançará o e-STF nesta quinta-feira (21/06), às 18h. Veja abaixo a íntegra da matéria:
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançará amanhã o e-STF, sistema que prevê a virtualização de todos os procedimentos, desde a proposição da ação até o julgamento pelos ministros, de forma monocrática ou em plenário. O secretário geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Sérgio Tejada, acompanhou o desenvolvimento do projeto e conta que, neste primeiro momento, o novo método somente será possível para os recursos extraordinários. Embora a interposição do recurso em papel continue, Tejada é otimista. Por ser o responsável pelo Sistema de Processo Eletrônico (Projudi) do Conselho, ele afirma: em breve todos os processos nascerão e morrerão eletrônicos.
JORNAL DO COMMERCIO – O que prevê o e-STF?
SERGIO TEJADA – O e-STF, nesse primeiro momento, prevê só os recursos extraordinários para o Supremo Tribunal Federal. No ano passado, tramitaram no STF 680 toneladas de papel, processos que vieram do País inteiro e que, depois de julgados, voltaram para o tribunal de origem. Acontece que o STF não reexamina matéria de fato nem de prova, ou seja, analisa apenas tese jurídica. Então, daqueles processos imensos que vão chegam, somente há 12 peças que interessam para o julgamento. Esse projeto consiste justamente em digitalizar, lá na origem, essas 12 peças, que são as examinadas, para que sejam encaminhadas de forma eletrônica para o Supremo, para que assim sejam julgadas de forma virtual e retornem de maneira eletrônica para a origem.
JORNAL DO COMMÉRCIO: O lançamento será amanhã, mas o Supremo já não vem, há algum tempo, recebendo recursos eletrônicos?
SERGIO TEJADA – Sim, mas a primeira distribuição será nesta quinta-feira.
JORNAL DO COMMÉRCIO – O julgamento do recurso extraordinário também será virtual?
SERGIO TEJADA – Exatamente, nos termos da Lei 11.419 (que instituiu o processo virtual no Brasil). Será montado um processo virtual, com os dados necessários, com as peças que interessam e com as folhas do processo digitalizadas, para que o julgamento seja virtual.
JORNAL DO COMMÉRCIO – Esse sistema seria apenas para os julgamentos que envolvem decisões monocráticas ou também para aquelas proferidas pelo plenário?
SERGIO TEJADA- Tanto faz. A forma de julgar não muda, só muda o meio, uma vez que sai o papel e entra o processo virtual. A maneira de julgar é mesma: seja para decisões proferidas de forma monocrática, pelas Turmas ou pelo Plenário.
JORNAL DO COMMÉRCIO – O que significa essa nova etapa?
SERGIO TEJADA – Acho que todas as vantagens do processo virtual, que tanto mencionamos, se aplica a esse projeto. A começar pela rapidez. O primeiro ato é o de combate a morosidade dentro da corte máxima do País. Veja bem: falamos em 680 toneladas de papel. Essa papelada toda tem que chegar ao Supremo, ser autuada, receber um número, ser distribuída, depois julgada para, por último, retornar para origem. Com o recurso eletrônico, o processo será digitalizado na origem. Com um clique no mouse, o recurso já estará no Supremo e, imediatamente, no gabinete do ministro. O retorno também é da mesma forma. Acabamos, então, com aquelas certidões e juntadas. Veja que um levantamento feito no próprio Supremo, há um tempo, mostrou que de 60% a 70% do tempo do processo são compostos exatamente por esses atos burocráticos. Com o processo sendo eletrônico, essa burocracia desaparece, ou seja, esses atos físicos do processo desaparecem ou ficam automatizados. Com o processo eletrônico, ficaremos com os 30% do tempo que leva para o processo tramitar na forma tradicional. Então, trata-se de uma ótima ferramenta de combate à morosidade. Depois vêm outras, como a economia. Faz a conta de quanto custa pagar uma transportadora para levar o processo a Brasília e depois levá-lo de volta para o estado de origem. Além disso, quantas árvores teremos economizado ao deixar de usar o papel? Há também a transparência, o processo fica mais visível. Sob qualquer ângulo que olhemos, a gente só vê vantagem.
JORNAL DO COMMÉRCIO – O recurso em papel continuará a ser recebido? Por quanto tempo?
SERGIO TEJADA – Esse é um projeto de virtualização do STF. No Brasil, já temos mais de 2 milhões de processos que são totalmente virtuais, na Justiça Federal, principalmente. Claro que não são todos que vão para o Supremo, mas uma parte deles pode subir. Como eles já são virtuais, desde a origem, eles não vão virar papel nunca. É que hoje temos uma dificuldade. Como o STF ainda não recebe o recurso eletrônico, eles têm que ser materializado para então serem encaminhado para a corte. A partir de amanhã, eles poderão seguir para o Supremo de forma eletrônica. Então, esses processos nascerão e morrerão virtuais. Para os outros que ainda são físicos, o projeto prevê a virtualização deles apenas na instância extraordinária, ou seja, a partir do tribunal de origem para o Supremo. Para isso, então, há o projeto do CNJ, o Projudi, que consiste justamente na virtualização do processo em seu nascedouro, de modo que possamos, daqui a certo tempo, e não muito longe, conectar tudo isso ao Supremo. Em um dado momento, será tudo virtual.
JORNAL DO COMMÉRCIO – Atualmente, nove tribunais integram o projeto. Qual é a expectativa do CNJ em relação à adesão do Projudi por mais tribunais?
SERGIO TEJADA – Estamos praticamente com todos os tribunais de Justiça do País ou em fase de implantação ou em fase de espera. Como nossa equipe é pequena e o trabalho é muito especializado, que envolve transferência de conhecimento para os tribunais, a gente tem que estabelecer uma agenda de trabalho. Esperamos que, até o fim do ano, todos os tribunais estaduais do País já estejam trabalhando com o processo virtual, não em todas as varas, mas já com a tecnologia. A partir daí será fácil popularizar o processo virtual nas diversas varas. Estamos trabalhando também com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de modo que 30 varas de São Paulo se tornem virtuais através do Projudi. Acredito que isso ocorrerá entre agosto e setembro.
JORNAL DO COMMÉRCIO – De que forma o CNJ ajudará os tribunais a se tornarem eletrônicos?
SERGIO TEJADA – Estamos fazendo uma aquisição de R$ 42 milhões em equipamentos. Estamos comprando computadores, scaners, servidores de rede, entre outros, que serão destinados aos tribunais. Estamos fazendo uma doação às cortes, com a condição de que, o Conselho dando o equipamento, ela deverá implementar o processo virtual.
Fonte: CNJ