A Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) apresentou no último dia 15 de dezembro o balanço das ações de promoção do Registro Civil de Nascimento realizadas em 2016, e discutiu as perspectivas do Plano Nacional Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica para os próximos dois anos, além das parcerias estabelecidas para a universalização do RCN no Brasil.
Estiveram presentes na abertura da solenidade a secretária da SEDH, Flávia Piovesan, o secretário-adjunto da SEDH, Silvio Albuquerque, o especialista líder em modernização do Estado, responsável pelo acordo de cooperação técnica SEDH/BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, Francisco Caldas, o coordenador do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), chefe de Assessoria de Cadastros Corporativos do Ministério da Previdência, Jarbas de Araújo Félix, Antônio Tadeu Ribeiro de Oliveira, pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) – Diretoria de Pesquisas Coordenação de População e Indicadores Sociais, a coordenadora Nacional do Movimento Nacional da População de Rua, Rosangela Candido Nascimento Roseno – Representante dos Grupos Prioritários e o coordenador Geral da Coordenação-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento (CGPRCN) SEDH/CGPRCN, Thiago Almeida Garcia.
Em sua fala a secretária da SEDH, Flávia Piovesan sinalizou três perspectivas sobre o registro civil de nascimento. “Estamos lidando com o mais básico do direito, direito de ser, existir e de ter o reconhecimento. Muito além, de ver o acesso ao registro como um papel, um documento é um Direito no qual se liga em todos os demais, ele é requisito, pressuposto, condição para o pleno e livre exercício dos demais direitos. É uma política pública de grande êxito. As estatísticas me emocionam quando em 2004 tivemos um percentual de sub-registro em 17.4%, em 2014 há um declive e cai para 1%”, afirmou. “O segundo ponto que ressalto é a luta para que possamos a curto prazo ter 0% e decifrar quem está por de trás desta estatística que são os grupos mais vulneráveis. E só com a sinergia multifacetada com apoio de parcerias que teremos êxito de alcançar esse objetivo”, completou.
O coordenador do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), Jarbas de Araújo Félix, apresentou os bons resultados obtidos depois da criação do sistema. “No comitê temos 14 entidades e um comitê gestor com a coordenação da SEDH e da Previdência. Para chegarmos a 1% tivemos o apoio do IBGE, dos cartorários, do CNJ e das Corregedorias Estaduais”, explicou. “Estamos com 92% dos cartórios enviando informações ao SIRC de um total de 7.140 cartórios no Brasil todo. A partir de 2016, já temos um total de 7,5 milhões de registros computados. É necessário trabalhar os anos anteriores e observar todo o legado para poder incorporar a este sistema, ainda há muito trabalho pela frente. Que possamos avançar cada vez mais para que exista condições para que as populações mais vulneráveis possam ser abrangidas pelo seu Direito de ser cidadão”, declarou.
Em seguida, o pesquisador do IBGE, Tadeu Ribeiro de Oliveira, explicou que a entidade tem interesse em participar do movimento de erradicação do sub-registro de nascimento. “O IBGE desde 1974 recebeu essa atribuição de fazer as estatísticas do RCN e nada mais são do quê as estatísticas de cidadania. O Ministério da Saúde (MS) continuará fazendo trabalho com foco no planejamento da área de saúde e o IBGE vai continuar fazendo as estatísticas do registro civil com foco na cidadania. Quando o órgão assumiu essa responsabilidade o sub-registro era muito maior do que esse, era assustador. Os percentuais chegavam a alcançar os 40%, 50% e em algumas cidades até mais que esse percentual”, informou.
Em seguida destacou o trabalho desenvolvido pela Arpen-Brasil para continuar as pesquisas que estavam paradas desde 1996 ou seja quatro anos sem publicações de estatísticas. Ao fim da sua exposição o pesquisador sugeriu que se fizesse uma campanha contínua no País. “O movimento mais rápido a se fazer é uma comparação entre as estatísticas do IBGE e do MS e com isso, será possível ver quais as lacunas existentes e assim alcançar o resultado”, recomendou.
No período da tarde os representantes de cada órgão propuseram trabalhar com diversos grupos que compõem o comitê e deram ideias para alcançar a meta esboçada pela secretária antes do previsto.
O coordenador Geral da CGPRCN, Thiago Almeida Garcia finalizou a reunião do balanço do RCN enfatizando que será pensada uma agenda de trabalho para 2017. “O Comitê Nacional quer a participação da sociedade civil e que os movimentos prioritários possam também participar destas reuniões do comitê. Vamos pensar em uma estratégia para isso. Iremos fazer uma reunião anual com o SIRC e o Comitê Gestor Nacional para socializar e discutir as políticas”, informou.
Serão realizadas oficinas com reuniões de fluxos em cada estado para descobrir a realidade dos grupos de trabalho dos comitês específicos e a partir dessas visitas construir as diretrizes. Os primeiros estados que provavelmente receberão as visitas dos membros gestores serão o MT, GO, PA e MG.
Fonte: Anoreg-BR