A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) reuniu-se ontem (17), durante todo o dia, em Brasília, com representantes das Secretarias Estaduais de Justiça e dos Direitos Humanos e Secretarias de Assistência Social das regiões Norte e Nordeste para discutirem as estratégias do Governo Federal para acelerar a erradicação do sub-registro civil de nascimento e a emissão da documentação básica. O encontro, coordenado por Larissa Beltramim – da SEDH, é preparatória para a reunião dos governadores desses estados com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima terça-feira (24), em Salvador, Bahia.
Na avaliação do coordenador-geral da Coordenadoria de Direitos Humanos e da Juventude do governo do estado do Piauí, Alci Marcus Ribeiro Borges, a troca de experiências entre os estados é fundamental. “A coordenação do governo federal para a erradicação do sub-registro civil de nascimento permite a todos os estados perceberem o tamanho do problema”, diz ele. Para Borges, a mobilização nacional tem um caráter abolicionista por permitir, a partir da emissão do Registro Civil, o início da vida cidadã. “Com o documento, a pessoa torna-se sujeito”.
Segundo ele, a população ainda não tem consciência da importância do documento e enfrenta dificuldade de acesso aos cartórios. “Dos 224 municípios do Estado, somente 103 ou 48% têm cartórios”, informa ele. Ele conta que para resolver os problema estão em processo de implantação, nas cidades que não contam com serviço de cartório, as Salas da Cidadania, onde será possível efetuar o Registro Civil de Nascimento (RCN), carteira profissional, carteira de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF).
“Estamos trabalhando nas mais variadas frentes e nossa expectativa é reduzir o índice de sub-registro para 5% no próximo ano”, projeta o jovem Borges com um entusiasmo contagiante.
Erradicação – De acordo com a meta da mobilização nacional, a erradicação do sub-registro de nascidos vivos será alcançada quando todos os estados atingirem taxa igual ou inferior a 5%. “Com os esforços governamentais dos últimos seis anos, o índice de sub-registro de nascidos vivos/ ano está em queda continuada, sobretudo nos estados do norte e nordeste”, explica Leilá Leonardos, coordenadora da Mobilização Nacional para o Registro Civil de Nascimento da SEDH/PR. “A ação continuada dos municípios é fundamental para atingirmos os objetivos estabelecidos”, ressalta Leilá.
Quadro atual – No primeiro ano de vida dos brasileiros, 12,7% não são registrados (409 mil pessoas), segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2006. A situação torna-se mais aguda nos estados das regiões norte e nordeste. Em Roraima, a taxa chega a 42,8% — a maior do país. No Piauí, vai a 33,7%; e em Alagoas é de 31,6% (veja abaixo quadro completo).
O registro civil de nascimento é o primeiro passo para o exercício da cidadania plena. Sem ele, não é possível obter outros documentos, como a Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Cadastro de Pessoa Física (CPF), entre outros.
Fonte: SEDH
Leia mais:
SEDH buscará prefeitos e prefeitas para entrarem na batalha pela erradicação do sub-registro civil
Integração entre agentes públicos é fundamental para a erradicação do sub-registro no país