A partir de 1º/04/2015, fica implantado definitivamente o selo de fiscalização eletrônico nos ofícios de registro das comarcas de Belo Horizonte (Ofício do 1º Registro de Títulos e Documentos e Ofício do Registro Civil das Pessoas Jurídicas) e Coromandel. Os selos físicos recolhidos serão encaminhados à Corregedoria, pelo diretor do Foro, juntamente com o Termo de Recolhimento de Selos de Fiscalização. Mais detalhes na Portaria Nº 3.734/CGJ/2015.
Na ocasião, o selo também fica implantado como projeto-piloto, nos 3º, 4º , 5º e 10º Tabelionatos de Notas da Comarca de Belo Horizonte e nos demais serviços notariais e de registro nas comarcas de Arcos, Bambuí, Betim, Bom Despacho, Caeté, Conselheiro Lafaiete, Entre Rios de Minas, Eugenópolis, Extrema, Formiga, Igarapé, Itabirito, Juiz de Fora, Lagoa da Prata, Lagoa Santa, Luz, Matozinhos, Nova Serrana, Oliveira, Pará de Minas, Pedro Leopoldo, Piranga, Resende Costa, Sabará, Santa Luzia e Distrito de São Benedito, da Comarca de Santa Luzia.. Mais detalhes na Portaria 3735/CGJ/2015.
Para consultar a validade do selo de fiscalização dos atos praticados pelos cartórios de registro e outras informações, acesse o link Cartórios Extrajudiciais.
A Corregedoria Geral de Justiça expediu o Aviso 18/CGJ/2015, divulgando as datas e locais das reuniões preparatórias da Etapa III do cronograma de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais.
Os notários e registradores das comarcas que serão contempladas na Etapa III ficam convocados para as reuniões preparatórias, de acordo com o cronograma divulgado.
Os atos normativos foram disponibilizados na edição do DJe de 30/03/2015.
Consulte, também, o cronograma de expansão do selo de fiscalização eletrônico no ano de 2015.
Fonte: TJMG